A Assembleia Geral dos terceirizados da REFAP aprovou, na manhã desta terça-feira (07), uma contraproposta ao que foi encaminhado na mediação do TRT4 e um pedido de reabertura da mesa de negociação, encaminhado hoje pela assessoria jurídica dos trabalhadores ao TRT4.

A organização dos pontos foi realizada e apresentada pela comissão, e contou com a aprovação da maioria dos participantes. No total, a contraproposta conta com cinco pontos de pauta que envolvem os benefícios contratuais dos trabalhadores. São eles:

– Aumento na ajuda de custo para estadia (contraproposta reivindica R$ 1.000,00);

– Reembolso das passagens de vinda e o pagamento integral do deslocamento de retorno dos trabalhadores que moram fora do Estado (contraproposta reivindica R$ 500,00 de reembolso + integral de retorno)

– Vale Alimentação de R$ 700,00 (proposta da primeira mediação aceita pelos trabalhadores)

– Pagamento de 100% nas horas extras aos sábados;

– Aumento das horas prêmio ao término da Parada de Manutenção (contraproposta reivindica 350 horas prêmio).

O documento ainda conta com outros três pontos que envolvem os reflexos da paralisação. São eles:

– Abono dos dias parados;

– Readmissão ou pagamento integral dos trabalhadores demitidos;

– Suspensão das advertências e multas.

Entenda o caso

A paralisação do trabalho da Parada de Manutenção da refinaria, localizada em Canoas, atinge hoje o seu 9º dia. Deflagrada no dia 30 de janeiro, a mobilização foi suspensa nos dias 1º e 02 de fevereiro, período em que ocorreu a aprovação do encaminhamento de mediação e as tratativas no Tribunal.

No dia 03 de fevereiro, após avaliar a proposta alcançada pelas partes (Comissão, Sindicatos e empresas), o grupo encaminhou de forma unânime o retorno da paralisação, por entender que a conquista parcial das reivindicações não era satisfatória.

Tribunal caracteriza a greve como abusiva

Na mesma data, o TRT4 despachou uma medida liminar determinando o retorno ao trabalho a partir desta segunda-feira (06), com previsão de multa diária de R$ 200,00, a ser dividida entre o Sindicato e cada trabalhador que descumprir a medida. Outros dois Mandados de Interdito, postulados pelas empresas Manserv e Engevale, previam a liberação do acesso em frente à REFAP ainda no final de semana, como garantia de que não haveria qualquer impedimento dos trabalhadores para o trabalho.

Ontem (06), a medida liminar expedida no último dia 03 foi ratificada pelo colegiado da Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT4, o que reforça as multas previstas na decisão.

Ainda ontem, a comissão dos terceirizados criticou durante a postura do Tribunal, afirmando que se trata de uma medida abusiva, visto que só aumenta a penalização sobre os trabalhadores que já estão sofrendo com salários e benefícios rebaixados.

Apoio sindical à luta dos terceirizados

Desde o início da paralisação na REFAP, os trabalhadores recebem apoio do movimento sindical para organizar a luta. Além das duas entidades que mediam as reivindicações junto às empresas e ao Tribunal, o Sindipetro-RS tem acompanhado todo o movimento, bem como lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

Confira o momento da votação na Assembleia Geral desta manhã. 

Fonte: Texto e vídeo – Rita Garrido / Fotos: Rafaela Amaral