Votação que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 23, se encerrou com o placar de 17 votos favoráveis contra 8.

Em votação na tarde desta segunda-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por 17 votos contra 8, a legalidade do reajuste do piso mínimo regional em 16%. Concedido no final de 2014 pelo ex-governador Tarso Genro, o reajuste foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), movida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Centrais Sindicais que fizeram vigília em frente ao Tribunal durante todo o dia, comemoram a decisão. Para o advogado Marcelo Garcia da Cunha, representante da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), a decisão do TJ já era esperada. Ele ainda ressaltou a importância do trabalho feito anteriormente, com visita e entrega de memorandos aos desembargados. “Isso fez toda a diferença, muitos citaram o conteúdos dos memorandos”, contou.

A partir da publicação da decisão, os trabalhadores poderão receber o aumento, que é retroativo a 1º de fevereiro, e eleva o piso de R$ 868 para 1.006,88, na primeira das suas cinco faixas. O reajuste também recupera a totalidade de perdas acumuladas durante os governos de Rogotto e Yeda e deve beneficiar aproximadamente 1,3 milhões de trabalhadores gaúchos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita apoiou a campanha dos 16% e esteve junto com a CUT-RS durante as manifestações em defesa do reajuste. Segundo o Secretário de Imprensa da entidade, André Severo, este primeiro momento após o julgamento é de cobrança, para que “todos os patrões sigam a decisão e paguem o reajuste aos trabalhadores.”

Confira tabela do reajuste

• Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais
  • Faixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados
  • Faixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral
  •Faixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)
  • Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio

Fonte: Com informações de Sul 21 e CUT-RS