Evento promovido pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RS levantou a importância da implementação do assunto no currículo das faculdades.

Fonte: Foto: Rodney Silva / OAB

Ocorreu na noite da última quarta-feira (13), o debate “Sustentação financeira das entidades sindicais”. O evento, que foi promovido pela Comissão Especial de Direito Sindical (CDSind) da OAB/RS, recebeu debatedores e contou com expressivo público no Auditório Guilherme Schultz Filho. O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita foi representado pelo então presidente da entidade, Paulo Chitolina, e pelo Secretário de Organização e Política Sindical, Antonio Munari.

Na abertura, a secretária-geral adjunta da entidade e presidente da CDSind, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, destacou a importância do tema para a cidadania. “A OAB/RS incentivou o debate do Direito Sindical com o objetivo de avançar em pautas de interesse dos trabalhadores. Outras 18 seccionais já instalaram comissão semelhante. Agora, nossa luta no CFOAB junto ao MEC é pela implantação do Direito Sindical no currículo das faculdades. Esse é o papel da Ordem”, afirmou Maria Cristina, que seguiu na mediação das palestras.

Desembargador do TRT4, Luiz Alberto de Vargas, comentou que a Justiça do Trabalho precisa avançar, principalmente na questão do pagamento de honorários. “A porta de entrada dos advogados no mercado é a JT, que ainda é uma das esferas judiciais mais céleres, mas que necessita avaliar o posicionamento em relação aos honorários”, disse. Sobre a questão sindical, Vargas questionou que não há um interesse em fortalecer sindicatos. “Para distribuir renda no Brasil é essencial aumentar os salários. Para isso, os sindicatos devem atuar em acordos coletivos ou na busca pela divisão de ganhos por produtividade, por exemplo”, justificou o desembargador do TRT4.

Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Mônica Fenalti Delgado Pasetto explicou a atuação do órgão: “O MPT não é uma algoz dos sindicatos. Temos lutas comuns, mas precisamos discutir temas importantes, como a fonte de custeio dos sindicatos. O movimento sindical, que questiona muitas das nossas ações, precisa compreender que é preciso mudar a legislação em determinados pontos”, disse Mônica.

O advogado de entidades sindicais patronais, Flávio Obino Filho, registrou que os sindicatos de trabalhadores devem ser fortes e necessitam de fontes de custeios, pois a taxa de sindicalização fica entre 5% e 10%. “Por isso, as contribuições sindicais e assistenciais são fundamentais”, afirmou Obino Filho.

Por usa vez, o advogado de entidades sindicais de empregados, Antônio Carlos Porto Júnior, acrescentou que não há liberdade sindical no Brasil em razão de a representação ser compulsória. “A temática da independência funcional pode criar uma oxigenação”, afirmou Porto Júnior.

Presidente licenciado da CTB, Guiomar Vidor, destacou que os sindicatos exercem papel não só nas causas dos trabalhadores, mas também nas lutas sociais para o fortalecimento da democracia. “O mundo do trabalho mudou significativamente. Os sindicatos devem ser interpretados como organizações de classe, pois a negociação é coletiva, resultando em benefício para todos”, citou Vidor.

O presidente da CUT/RS, Claudir Antônio Nespolo, mencionou pontos da Organização Internacional do Trabalho. Ele ainda citou, como exemplo, a OAB que faz a defesa dos seus inscritos devido a dificuldades com relação ao exercício profissional.

Também estavam presentes os membros do CDSind: Lauro Wagner Magnano (conselheiro seccional), Gustavo Juchem (presidente da Satergs), Antônio Job Barreto, Delcio Caye, Jesus Augusto de Mattos, Luciane Lourdes Webber Toss, Marcelo Garcia da Cunha e Silvana Fatima de Moura; o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, e as conselheiras seccionais Delmar Ibias, Regina Soares e Regina Guimarães.
Por: OAB-RS