A segurança e a saúde dos trabalhadores/as no ambiente do trabalho são preocupações constantes do Sindicato, que na última quarta-feira (13) levou ao conhecimento da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) as reivindicações da base a respeito das câmeras no local de trabalho e da omissão das empresas para emitir os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs).

O encontro ocorreu na sede do órgão, em Porto Alegre, com a participação do Superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo, e do Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE-RS, Sergio Augusto Letizia Garcia.

Limites da vigilância no local de trabalho

A assessora jurídica do Sindicato, Fernanda Livi, informou a mesa a respeito das câmeras no ambiente de trabalho, tema que já foi pautado nas campanhas salariais do Sindicato mas não obteve avanço no trato coletivo.

Frente às recorrentes reclamações de trabalhadores e trabalhadoras sobre o constrangimento causado pela vigilância, ponto mencionado no instrumento coletivo da base, muitas empresas permanecem instalando câmeras a partir de um entendimento distinto ao que está na CCT.

“Em uma das campanhas que levamos o tema para as negociações coletivas, inclusive com um levantamento de casos e denúncia, o Sindicato Patronal tirou uma comissão que visitou as fábricas, mas nenhuma providência mais foi tomada”, afirmou a advogada.

Garcia apontou que o uso de câmeras tem se mostrado como uma prática geral no cotidiano dos cidadãos. “Há vigilância nas nossas residências e condomínios, até nas ruas, no transporte público e no trabalho. É um grande Big Brother o que vivemos hoje”. No entanto, apontou que o uso de câmeras não pode se transformar em assédio moral, onde o trabalhador se sinta vigiado constantemente, controlado ou coagido, tampouco sofra ameaças que são fruto desta vigilância.

“Estes casos precisam ser denunciados, assim como toda a qualquer vigilância que se mostre desnecessária, como por exemplo, em ambientes fora da produção, como banheiros e refeitórios”, sintetizou.

O auditor-fiscal do trabalho também levantou a importância de se saber qual tratamento as empresas dão ao conteúdo das gravações. “Os trabalhadores precisam estar cientes desta vigilância e do encaminhamento do conteúdo, porque o uso indevido de imagens ou dados gerais não é permitido”.

Negativa de CAT aos trabalhadores/as

Outro tema levado ao conhecimento da SRTE é a omissão por parte das empresas na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A negativa do documento, que informa o INSS que o trabalhador sofreu um acidente e/ou que está com alguma doença do trabalho, tem prejudicado metalúrgicos e metalúrgicas da base, que findam por buscar auxílio junto à médica do trabalho do Sindicato.

Os dirigentes sindicais que participaram do encontro relataram que a prática tem se mostrado constante na base metalúrgica de Canoas e Nova Santa Rita. “Nós buscamos o diálogo, mas temos casos em que a empresa joga a responsabilidade para o médico, dizendo que o profissional tem autonomia. Só que quem é prejudicado neste contexto é o trabalhador e a relação dele é com a empresa, não com o médico”, afirmou Paulo Chitolina, presidente do Sindicato.

Ciente da situação, o Superintende da SRTE orientou que o Sindicato faça um levantamento dos casos para que se avalie a viabilidade de uma denúncia.

Fonte: STIMMMEC