Advogado Dr. João Lucas de Mattos debateu a proposta de Reforma na Previdência na tarde dessa terça-feira (13) em encontro com aposentados(as) no Sindicato

 

 

 

 

Diante da possibilidade de desmonte da Previdência Social e consciente das inúmeras ameaças que as mudanças trazem à classe trabalhadora, o Sindicato buscou apresentar a proposta de Reforma na Previdência, elaborada pelo ilegítimo governo Temer, e esclarecer dúvidas de aposentados(as) da categoria metalúrgica na tarde dessa terça-feira (13). Para isso, contou com a participação do Dr. João Lucas de Mattos, especialista em direito previdenciário, que atende todas as quintas-feiras na entidade por meio do escritório Woida Magnago Skrebsky Colla & Advogados Associados. Para Mattos, “se trata de um projeto muito mal feito, sem clareza e sem qualquer futuro aos trabalhadores e trabalhadoras”.

 

 

“A justificativa usada é a insustentabilidade da Previdência. Dizem que daqui alguns anos não haverá como pagar benefício a todos. Mas isso é um mito, pois já foi provado que ela é superavitária. Não há déficit algum”, afirmou o especialista, fazendo relação direta com a desvinculação de receitas da União. “Aprovaram a desvinculação de receitas, isto é, o governo pode usar até 30% de impostos e contribuições sociais federais como bem entender, sem planejamento prévio. Isso inclui as contribuições feitas à previdência, que deveriam ser exclusivas para o pagamento dos benefícios”.

 

 

 

 

Mattos também citou grandes obras como a construção de Brasília no governo de Juscelino Kubitschek ou da Rodovia Transamazônica, durante a ditadura militar. “Estas obras foram realizadas com o dinheiro da Previdência, que nunca voltou aos cofres do órgão”.

 

 

Ele afirma que o problema maior é relacionado à má gestão dos recursos, a partir do momento em que o saldo das contribuições é positivo e o interesse do governo é ter acesso a esta receita. “O Ministério da Previdência virou um puxadinho da Secretaria da Fazenda, justamente para misturar as contas e facilitar o acesso”, diz o especialista. “Infelizmente, perdeu-se o propósito da Seguridade Social, que é a proposta de criação da Previdência: políticas para amparar e assistir o cidadão”.

 

 

Em relação ao projeto de reforma, Mattos aponta o critério de cálculo como um dos piores aspectos da proposta. “Unificar idades para aposentadoria e exigir que se contribua 49 anos para ter o benefício de forma integral é não levar em consideração a realidade da classe trabalhadora no país”. O especialista se referiu à jornada dupla, ou por vezes tripla, de trabalho das mulheres que, em maior proporção, realizam atividades domésticas em suas casas. Também se referiu à média de idade dos trabalhadores(as) ativos no mercado de trabalho. “Hoje, a média é 40 anos”, afirmou. Com a obrigatoriedade de se manter no mercado até os 65 anos, a saída vai ser recorrer ao subemprego para continuar trabalhando.

 

 

Pensão por morte e benefício da LOAS

 

 

As ameaças também são visíveis aos que já se encontram aposentados hoje. O projeto de reforma toca em pontos como a pensão por morte, que passa a não ser mais cumulativa. “Com a aprovação do projeto, se o cônjuge vem à óbito não será mais possível manter a renda dupla”, afirma Mattos.

 

 

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) – deficientes e idosos da baixa renda – poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

 

 

 

 

O especialista afirma que fazer o debate é necessário, assim como cobrar emendas no projeto que visem garantias para a classe trabalhadora que está na ativa, assim como para os aposentados(as)

 

 

O encontro, promovido pelo Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, contou também com a participação do presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS, Jairo Carneiro. “Se faz necessária a organização de uma grande plenária que discuta quais as atitudes que serão tomadas. Temos todos que sair dos debates e ir às ruas, mobilizar, ocupar e impedir o andamento do projeto”, reforçou Carneiro.

 

 

 

Encerramento do ano

 

 

Ao fim do debate, foi oferecido aos participantes um café da tarde, como forma de encerramento das atividades no ano. Os integrantes do departamento agradeceram a presença de todos, assim como a participação frequente nos debates e nos encontros, realizados todas as quintas-feiras.

 

 

 

 

O recesso do departamento jurídico acontece entre os dias 20 de dezembro e 15 de janeiro, limitando-se aos plantões realizados diretamente nos escritórios Woida e Young, parceiros do Sindicato.

 

 

Fonte: STIMMMEC