Extinção de nove fundações importantes ao Estado também fazem parte das medidas anunciadas para conter a crise

 

 

Na tarde de segunda-feira (21), o Governo do Estado realizou o anúncio de medidas, que ainda passarão pelo legislativo, para conter a crise do RS. O anúncio, que era aguardado principalmente pelos servidores públicos que encaram há meses a realidade de salários parcelados e cortes de verbas, chegou com medidas de privatização de estatais, demissões em massa, extinção de fundações e a fusão de secretarias.

 

 

Sem novidades, o governo de Jose Ivo Sartori que, há dois anos prega a falência do Estado mas se mostra engessado e pouco empenhado em dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, viu como grande vilão da crise o funcionalismo público. Dentre os cortes propostos, incluiu fundações de relevância para o Estado, como a Fundação Cultural Piratini, que engloba a TVE e a Rádio FM Cultura, que são excelência e referência em comunicação.

 

 

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), a unidade dos servidores públicos é a única saída para combater o chamado “pacotaço de maldades”. “A austeridade não resolveu os problemas financeiros de nenhum governo”, criticou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, apontando que não foi anunciada pelo governador nenhuma iniciativa para aumentar as receitas do Estado.

 

 

Para Claudir, “Sartori fez hoje a festa das consultorias da Fiergs e atendeu o plano máximo das federações empresariais ao adotar as medidas da chamada Agenda 2020”. O presidente da CUT-RS também afirmou que “ao invés do estado mínimo, o caminho deve ser a defesa do estado indutor e dos serviços públicos de qualidade”.

 

 

Em uma referência clara ao modo de fazer política neoliberal, Sartori citou em seu pronunciamento uma das principais defensoras do neoliberalismo e do Estado mínimo, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, para justificar as propostas. “Não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, afirmou.

 

 

Após o discurso de Sartori, o secretário geral de governo, Carlos Burigo, apresentou um resumo das propostas “duras e amargas” que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa. Confira a íntegra do “pacotaço de maldades”

 

 

Extinção de fundações

 

 

Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão demitidos. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados. O projeto prevê a extinção das seguintes fundações:

 

Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura)

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

Fundação de Economia e Estatística (FEE)

Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)

Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

Fundação Zoobotânica (FZB)

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

 

 

Fusão de secretarias

 

 

Pelo projeto que será encaminhado à Assembleia, o Estado passará a ter 17 secretarias, ao invés das 20 atuais. As fusões propostas são as seguintes:

 

 

Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Planejamento passam a formar a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social passam a formar a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça.

Secretaria do Turismo, Esporte Lazer e a Secretaria da Cultura  passam a formar a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

 

 

Autarquias e Companhias

 

 

Serão extintas a Superintendência de Portos e Hidrovias e a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

Poderão ser privatizadas ou federalizadas

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)

Companhia Riograndense de Mineração (CRM)

Sulgás

Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA)

 

 

Para tanto, o governo encaminhará uma Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa propondo o fim da exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas (já foi aprovada PEC na Assembleia para a CESA).

 

 

Licença classista

 

 

Proposta de Emenda à Constituição para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.  O Poder Executivo cede entre a Administração Direta e Indireta 317 servidores às representações classistas.

 

 

Aumento da alíquota de contribuição previdenciária:

 

 

Serão encaminhados dois Projetos de Lei Complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao RPPS, civis e militares, de todos os Poderes.

 

 

Transformação da licença especial dos militares

 

 

Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozarem essa licença, podem duplicar esse período sucessivamente, somando para sua aposentadoria. Pela proposta apresentada, essa licença especial é transformada em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de períodos de licença acumulados para fins de aposentadoria. Essa medida, na prática, exigirá, em média, três anos a mais na prestação de serviço.

 

 

Duodécimo dos poderes

 

 

PEC altera a forma de repasses dos duodécimos aos demais Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos de Estado (MP, TCE e Defensoria), tomando por referência a arrecadação efetivamente realizada a cada mês, tendo como teto a Lei Orçamentária. Os percentuais ficam mantidos para cada Poder ou Órgão, porém terão como referência a efetiva arrecadação. A projeção é de uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano).

 

 

Fonte: CUT-RS, SUL21 e STIMMMEC