O projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38) chegou hoje (21) à última das três comissões pelas quais passaria no Senado, antes de ir a plenário, e teve parecer lido no final da manhã por Romero Jucá (PMDB-RR). O líder do governo é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois da derrota governista sofrida ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jucá apresentou seu voto pela aprovação do texto.

 

 

 

Durante duas horas, a base governista e a oposição discutiram a tramitação do projeto na CCJ, após um acordo firmado nos últimos dias. A oposição conseguiu aprovar a a realização de duas audiências públicas, na próxima terça (27), para que o PLC 38 seja debatido e votado no dia seguinte. Jucá negou intenção de “atropelar” o processo: “Eu não crio pauta, não sou presidente do Senado”.

 

 

Depois da votação na CCJ, o projeto vai a plenário. A data de votação será definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

 

 

O governo afirma ter votos suficientes, mas o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), avalia que a base de apoio está “fragilizada”. Ontem, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAS foi rejeitado por 10 a 9, com votos governistas contra o parecer. Com isso, houve votação simbólica para aprovar o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário à proposta de reforma.

 

 

 

A CCJ tem 27 titulares e 27 suplentes. O presidente é Edison Lobão (PMDB-MA), mas a sessão extraordinária desta quarta foi comandada pelo vice do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

 

 

 

A primeira comissão a analisar o tema foi a de Assuntos Econômicos, onde o parecer, também de Ferraço, foi aprovado por 14 a 11. Cada comissão aprova seu relatório, mas a decisão caberá ao conjunto dos 81 senadores. “Sabemos que tudo vai terminar no plenário”, afirmou Paim.

 

 

 

Fonte: RBA