Como já era esperado, o governo golpista de Michel Temer apresentou na segunda-feira, 5 de dezembro, uma nova proposta de reforma da Previdência Social que tramita na Câmara Federal como PEC 287.

 

 

Na prática, livra militares e parlamentares, não fala nada de majoração nas alíquotas previdenciárias das empresas, nem sobre a cobrança de bilhões de reais de contribuições em atraso, não recolhidas, e ferra com a classe trabalhadora, especialmente com as novas gerações, que terão de trabalhar no mínimo 49 anos para receber aposentadoria integral. A proposta dificulta o acesso à aposentadoria porque eleva a idade mínima para 65 anos e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

 

 

OUTROS RETROCESSOS

 

 

 

Entre outros retrocessos, o governo pretende mudar os cálculos dos benefícios, que passam a ser 51% da média das contribuições mais 1% por ano adicional de contribuição, o que quer dizer que, para alguém se aposentar aos 65 anos de idade com salário integral, terá que ter começado a trabalhar com 16 anos, e se manter empregado sem interrupção (se perdeu o emprego, tem que trabalhar o tempo que ficou desempregado depois dos 65 anos de idade, ou o valor da aposentadoria cai). As regras para as aposentadorias especiais, de trabalhadores que têm atividades com risco de vida ou trabalham com agentes nocivos à saúde, e que se aposentam com menos tempo de serviço, também serão alteradas, dilatando-se o tempo de trabalho antes da aposentadoria.

 

 

 

Ou seja, os maiores prejudicados são aqueles que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

 

 

 

POSIÇÃO DA CUT

 

 

 

A CUT é uma das poucas centrais sindicais totalmente contrárias à esta reforma previdenciária e sequer participou da reunião com Temer no dia 5. “A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da central, Vagner Freitas. “Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da indústria, que fica exposto ao sol, a condições de trabalho inadequadas, insalubres e periculosas, e começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um rico, que começa a trabalhar depois de se formar na faculdade”, explicou.

 

 

 

A CUT também é contrária à esta reforma previdenciária porque o tema não foi amplamente debatido com a sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e que vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial, como é o caso da PEC 55 (ex-241) do Senado, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos.

 

 

 

 

 

Fonte: STIMMMEC