O Senado deve votar nesta terça-feira, 1º de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (nº 06/2019) da Reforma da Previdência depois de uma semana de adiamento. A votação, no entanto, ocorrerá após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutir o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e as 77 emendas apresentadas e rejeitadas no início de setembro, o que originou a PEC paralela.

No relatório, Jereissati acatou apenas a emenda referente à aposentadoria integral de servidores públicos que recebam vantagens variáveis vinculadas a desempenho e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda, que serão incluídos ao sistema especial com alíquotas diferenciadas. Outros pontos ligados aos servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos foram rejeitados.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o texto ainda contém diversas investidas contra trabalhadores e trabalhadoras, como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres; a mudança no cálculo do benefício e o curto tempo das regras de transição. A central sindical também denuncia que a PEC colocará sobre a classe trabalhadora o dever de acertar a conta da crise econômica e política que assola o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego crescerão juntos com o lucro dos patrões. A pressão em cima dos parlamentares já provou que tem grande influência ao barrar mudanças como a capitalização, regras mais rígidas para aposentadoria dos trabalhadores(as) rurais e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) é integrante da CCJ e tem participado de inúmeras audiências públicas em todo o Rio Grande do Sul, reunindo-se com dirigentes sindicais e compondo estratégias de mobilização contra os ataques do atual governo. Em uma de suas visitas à região metropolitana, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita conversou com o senador, que revelou estar preocupado com o rumo que o país está seguindo. “O governo já provou que veio para desconstituir tudo aquilo que fizemos pelo país. Há desmonte na educação, na saúde, na segurança, na distribuição de renda e no emprego. Até as medidas de segurança no trabalho como as Normas Regulamentadoras (NR’s), a CIPA e os direitos da própria CLT querem tirar dos trabalhadores”, disse.

Quando questionado sobre como devem ocorrer as mobilizações sindicais perante estes ataques, Paim relembrou na história o papel desempenhado pelas entidades em mobilizações e diálogos. “Devemos reforçar a unidade em nossas ações, neste momento e, mais do que nunca, pressionando os parlamentares contra tudo de ruim que surge no Congresso. Também é indispensável que pensemos nos próximos anos, participando ativamente da discussão política e elegendo prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e o próximo presidente da República”.

Por fim, o senador disse torcer e prometeu esforços para que o Senado volte a ser uma casa revisora e não apenas carimbadora, perdendo a razão de existir e aprovando o que vier da Câmara dos Deputados sem contestações. “Espero que acatem as emendas que serão apresentadas, nem que seja parcialmente. Precisamos assegurar, por exemplo, que os benefícios dos aposentados e pensionistas sejam mantidos, que as regras especiais permaneçam respeitadas, que as transições sejam atenuadas, e que, efetivamente, aqueles que por uma infelicidade fiquem inválidos tenham direito à aposentadoria integral”, concluiu.

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Fonte: STIMMMEC, com informações da Agência Senado e da CUT Brasil