Nem mesmo às vésperas do Natal Michel Temer dá uma trégua para a classe trabalhadora brasileira. Na tarde de quinta-feira, 22, o presidente golpista apresentou o projeto de reforma trabalhista por meio de medida provisória que fere de morte os direitos dos trabalhadores. Chamada de “mini-reforma trabalhista”, a reforma prevê alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e propõe, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas tenham prevalência sobre as leis, o que é uma ameaça à Constituição e à CLT.

Os acordos poderão tratar de parcelamento das férias em até três vezes, compensação da jornada de trabalho (que poderá ter até doze horas), intervalos de intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto, redução do intervalo para refeições, entre outros. Os contratos de trabalhos temporários também devem ser alterados, podendo ter duração de 120 dias e prorrogação por igual período, favorecendo os empresários, já que nesses casos há uma redução significativa nos encargos sociais para esta modalidade de contrato.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, as alterações trarão graves consequências para os trabalhadores. “É mais um conjunto de medidas que vão trazer mais retrocesso à classe trabalhadora, enfraquecer a representação sindical e beneficiar empresários e banqueiros. O conjunto da classe trabalhadora e da sociedade brasileira ficou de fora de qualquer debate. O governo Temer continua aplicando o golpe, enfiando goela a baixo tudo aquilo que a classe patronal quer”.

O governo golpista também anunciou que irá autorizar o saque de até mil reais, para pagar dívidas, de contas inativas do FGTS. Segundo Temer a medida servirá para melhorar a economia nacional, injetando cerca de R$ 30 bilhões no mercado. Já o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela Presidenta Dilma Rousseff, que seria encerrado no próximo dia 31, será prorrogado por mais um ano e renomeado para Programa Seguro-Emprego (PSE), permitindo que os patrões reduzam em até 30% a jornada e o salário do trabalhador ao mesmo tempo em que o governo compensa 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.

A Central Única dos Trabalhadores classificou a medida como ineficaz, inoportuna, autoritária e não resolve o problema do Brasil. E, ao contrário do que foi dito pelo governo Temer, a CUT não foi chamada para tratar de mudanças na legislação trabalhista e reitera que é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça.

Para a CUT, Temer ofende trabalhadores ao chamar reforma trabalhista de “belíssimo presente de Natal”, na verdade um assalto aos direitos dos trabalhadores. Para o presidente da central no Estado, Claudir Nespolo, o golpista devia estar se referindo aos empresários, que há muito tempo sonham e conspiram contra os direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição. “Para os trabalhadores, é mais um presente de grego às vésperas do Natal, assim como foi a PEC 287, da reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria”.