A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendou na última quarta-feira (18) que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República – organização criminosa e obstrução de Justiça.

O relatório do deputado deputado Bonifácio de Andrada, que desqualifica a denúncia, foi aprovado por 39 votos a 26. Bonifácio de Andrada reafirmou que seu parecer foi “essencialmente técnico”. Assim como na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, o relator do caso ficou a cargo de um tucano de Minas Gerais. Na outra oportunidade foi Paulo Abi-Ackel. Não por acaso, na véspera, o senador mineiro e tucano Aécio Neves teve maioria favorável no Senado para se manter no mandato enquanto é investigado pelos mesmos crimes.

 

“O que acontece esta semana no Congresso é uma permuta entre Aécio Neves e Michel Temer. Em troca do favor feito ao PSDB no dia de ontem no Senado, ao livrar Aécio Neves, estão entregando aqui nesta casa o livramento de Michel Temer”, diz em sua rede social o deputado Paulo Teixeira, integrante da CCJ.

 

“Há provas muito fortes de que Michel Temer cometeu crimes já como presidente da República. Deixá-lo no cargo é permitir que ele continue a cometer crimes como vender a Eletrobrás, que está avaliada em R$ 300 bilhões, por R$ 30 bilhões, vender parte da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, vender o pré-sal e os direitos do povo brasileiro”, afirma Teixeira. “Uma pessoa que comete esses crimes não tem a dignidade de ocupar a Presidência da República, cargo que ele comprou com parlamentares e deu um golpe sórdido.”

 

A deputada Jandira Feghali  considera “incompreensível” que o parlamento, que por muito menos autorizou o julgamento de uma presidenta honesta, não autorize o andamento de um processo com muito mais gravidades no Supremo Tribunal Federal. “O governo ganha a batalha na CCJ, mas não a guerra. A votação vai ao plenário na semana que vem”, diz a deputada.

 

Alessandro Molon espera que os votos contra o parecer cresçam no plenário da Casa. “O governo já teve um resultado pior do que esperava. Lá no plenário o resultado será ainda pior para o governo. Os votos contra o relator vão crescer muito e nós estimamos já estar chegando em algo em torno de 300 votos contra o parecer do relato e, portanto, a favor do prosseguimento da denúncia.”

 

Orientaram votação a favor do parecer: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas para votar como quisessem.

 

O resultado da votação foi similar ao da primeira denúncia, cujo placar foi 40 contra 25, porque foi praticamente mantida a composição da CCJ, quando foram trocados 11 deputados do PMDB, do PP, do PR, do PRB, do PSD e do SD.

 

Votaram a favor do relatório

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Paes Landim (PTB-PI)

Arthur Lira (PP-AL)

Fausto Pinato (PP-SP)

Luis Tibé (AVANTE-MG)

Luiz Fernando (PP-MG)

Maia Filho (PP-PI)

Paulo Maluf (PP-SP)

Francisco Floriano (DEM-RJ)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

N. Marquezelli (PTB-SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Bilac Pinto (PR-MG)

Del. Edson Moreira (PR-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Magda Mofatto (PR-GO)

Milton Monti (PR-SP)

Domingos Neto (PSD-CE)

Edmar Arruda (PSD-PR)

Evandro Roman (PSD-PR)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Evandro Gussi (PV-SP)

Votaram contra

Marcos Rogério (DEM-RO)

Major Olimpio (SD-SP)

Sergio Zveiter (PODE-RJ)

José Mentor (PT-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Wadih Damous (PT-RJ)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

João Gualberto (PSDB-BA)

Rocha (PSDB-AC)

Silvio Torres (PSDB-SP)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Hugo Leal (PSB-RJ)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Alessandro Molon (REDE-RJ)

 

Fonte: Rede Brasil Atual e Agência Câmara