Atividade aprovou nota contra a redução da maioridade penal e definiu a mobilização para o dia 07 de abril, com ato no aeroporto a partir das 5h.

 

Com o salão da Igreja Pompéia lotado de integrantes dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul, de Sindicatos e de partidos políticos, a manhã dessa quarta-feira, 1º de abril, foi de debate sobre a importância de defender a democracia e enfrentar o golpismo.

 

 

A Plenária dos Movimentos Sociais aconteceu no dia que o golpe militar completou 51 anos e contou com depoimentos de pessoas que sofreram as repressões da ditadura. A vereadora de Porto Alegre, Jussara Cony (PCdoB) lembrou os anos de chumbo e afirmou que o regime democrático está ameaçado. “Os nossos setores, a nossa militância tem um compromisso histórico com a democracia. Por isso, precisamos defender o mandato institucional da presidente da república, assim como exigir as reformas de base”, disse.

 

 

“Essa juventude que espantosamente pede intervenção militar precisa saber o que é uma ditadura”, declarou o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos F. Guazzelli, informando que aqui no estado, as perseguições iniciaram antes do golpe.

 

 

Guazzelli abordou o trabalho realizado na Comissão que resultou no Relatório Final, onde consta as mais graves violações aos direitos human  os aplausos da plenária.

 

 

Formação de base é essencial

 

 

Falando sobre a conjuntura atual, o educador popular, Cláudio Nascimento, acredita que o principal desafio dos movimentos sociais e sindicais é a formação de base e de dirigentes. “Precisamos enfrentar os grande meios de comunicação, criar rede de informações com os movimentos, exigir políticas públicas de controle social que promovam o desenvolvimento, além de enfrentar o ataque da direita. Só vamos conseguir isso com a formação da nossa base.”

 

 

Após o debate ser aberto para a plenária, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ressaltou que o papel dos movimentos sociais é estratégico para garantir que o governo federal avance com uma pauta comprometida com a classe trabalhadora.

 

 

Já o coordenador do MST-RS, Cedenir de Oliveira, destacou a importância de retomar um trabalho de base na capital e nas cidades do interior, “para reafirmar a nossa pauta e enfrentar o conservadorismo que nos ameaça.”

 

 

Próximas mobilizações

 

Outro objetivo da atividade era discutir estratégias e preparar as duas grandes mobilizações de rua que acontecerão nos dias 7 de abril, para impedir a votação no Congresso Nacional, do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização – o que causará inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

 

 

A próxima terça-feira será marcada por atos em Brasília e em diversos estados do país. Em Porto Alegre haverá uma mobilização a partir das 5h no Aeroporto Internacional Salgado Filho, após será realizada uma caminhada com panfletagem e conscientização da sociedade, até a Assembleia Legislativa.

 

 

Encerrando o evento de hoje, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, enfatizou que é necessário intensificar a defesa das bandeiras de luta dos movimentos sociais. “Agora é o momento de diminuirmos a burocracia, de ficarmos o mínimo possível dentro das nossas entidades. É hora de irmos para as ruas defender a nossa pauta, pois temos história e um projeto para a sociedade”, declarou.

 

 

O dirigente afirmou que todas as jornadas do mês de abril culminarão num grande ato unitário no Dia do Trabalhador, 1º de maio, a partir das 14h, no Gasômetro. O  1º de maio será em defesa da democracia e dos direitos  – contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que prejudicam os trabalhadores.

 

 

Maioridade penal

 

 

Durante a atividade, a CMS aprovou uma nota com a redução maioridade penal aprovada na terça-feira, 31, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Confira:

 

 

Nota contra a redução da maioridade penal aprovada na Plenária dos Movimentos Sociais

 

 

Ontem (31/03) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos favoráveis e 17 contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso o Congresso Nacional demonstra que será a grande ferramenta das elites econômicas que querem estancar as mudanças e retroceder para um Brasil injusto, excludente e autoritário.

 

 

Devido a uma deliberada ação de desinformação e investimento na ignorância, a sociedade brasileira possui uma visão equivocada sobre a problemática da violência e da defesa dos direitos humanos. Todos nós sabemos que o nosso sistema prisional é falido, com uma taxa de reincidência altíssima, que funciona como “escola do crime” e alimenta o circulo vicioso da violência. A redução da maioridade penal jogará nesse sistema menores que a sociedade quer supostamente recuperar.

 

 

A imprensa brasileira que se abastece da espetacularização da violência, passa uma imagem de que os crimes no país são cometidos por jovens. Isso não condiz com a verdade. Dados de fontes seguras nos informam que os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, o narcotráfico é o grande responsável pela violência e o crime, e os nossos jovens são suas vítimas.

 

 

Não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

 

 

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A realidade das Casas de Correção é alarmante: superlotação, maus tratos, negligencias de atividades socioeducativas e de reintegração, resultando em um percentual de 43% de reincidência.

 

 

Nós dos movimentos sociais condenamos a redução da maioridade penal e exigimos programas sociais para nossa juventude, investimentos em educação, mais e melhores empregos e políticas eficazes de combate a pobreza. Apontamos também a necessidade de melhoria de todo o sistema de reclusão e de medidas socioeducativas dos jovens infratores.

 

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Fonte: Renata Machado (CUT-RS)