A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade – com os votos de senadores governistas – a Proposta de Emenda à Constituição n° 67 (PEC67), que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

A proposta de “eleições diretas já!” foi uma das principais reivindicações da marcha histórica apelidada de “Ocupa Brasília” realizada no dia 28 de maio com a participação de cerca de 200 mil manifestantes, entre os quais cerca de 3.500 metalúrgicos de todo o Brasil, 40 de Canoas e Nova Santa Rita.

Para obter o consenso, a oposição retirou modificações que havia feito anteriormente no texto, mantendo a redação original e o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. Assim, espera que, no plenário, os senadores governistas mantenham o voto a favor e continuem atendendo a mobilização das ruas. “É preciso que o movimento de pressão seja mantido para que a PEC seja pautada para votação em plenário”, disse o líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores. Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos.

Fonte: STIMMMEC