Plebiscito das Privatizações: saiba o que é e como participar da consulta

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Movimentos sociais, populares, comunitários, estudantis, junto com centrais sindicais, partidos políticos, sindicatos, associações, pastorais e outras entidades realizam, do dia 16 ao dia 24 de outubro, o plebiscito popular sobre as privatizações no RS. A iniciativa é uma resposta organizada pela sociedade à retirada do direito de plebiscito da Constituição Estadual pelo governador Eduardo Leite. O governante, que na eleição comprometeu-se a não privatizar a Corsan e o Banrisul, não só encaminhou as privatizações para a Assembleia Legislativa como confiscou o direito do povo se manifestar sobre a venda das estatais.
O Comitê do Plebiscito Popular no Rio Grande do Sul foi lançado em agosto de 2021 com o objetivo de dialogar com a sociedade gaúcha sobre a proposta de privatizações de empresas públicas do Estado. O grupo conta com a participação de mais de 80 entidades de abrangência estadual e com a adesão de lideranças e movimentos de atuação regional ou municipal. Para votar via Internet, o eleitor pode se cadastrar no site decidimrs.com.br, mas não pode esquecer de votar nos dias em que a votação estará aberta. Entre os dias 16 e 24 de outubro, também haverão urnas físicas em municípios, comunidades e entidades dispostas a participar do Plebiscito Popular.
O QUE É UM PLEBISCITO POPULAR?
É uma consulta à população organizada por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo. O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de pessoas/as expressem a sua vontade política.
POR QUE UM PLEBISCITO POPULAR SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES?
O artigo 22 da Constituição Estadual estabelecia, no seu parágrafo segundo, que “no caso das sociedades de economia mista, como o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e a Companhia Riograndense de Saneamento, a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito”. O governador Eduardo Leite e sua base de apoio na Assembléia Legislativa extinguiram este parágrafo, acabando com a exigência de consultar a população antes dos processos de privatização.
PARTICIPAÇÃO DOS METALÚRGICOS/AS É FUNDAMENTAL
A direção do Sindicato reforça que a participação dos metalúrgicos e metalúrgicas da base de Canoas e NSRita no plebescito é fundametal, pois a privatização de serviços e empresas públicas afeta toda a classe trabalhadora. “Se a precarização dos direitos trabalhistas afeta as relações de trabalho, tanto âmbito privado quanto no público, a privatização gera impacto em serviços e produtos essenciais aos trabalhadores, como água, energia elétrica e combustível. Por isso, Entre os dias 16 e 24 de outubro o Sindicato vai estar participando do plebiscito e encaminhando a todos os trabalhadores o link de votação”, afirma o vice-presidente Silvio Bica.

 

 

Fonte: STIMMMEC

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