Oficialmente em vigor desde domingo, dia 1º, as medidas provisórias, anunciadas pelo governo federal, já passaram a valer nessa segunda-feira. Com as mudanças, novas regras se aplicam para os benefícios de seguros-desemprego e defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

Estabelecidas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, as mudanças foram editadas pela presidenta Dilma Rouseff no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2014. A aplicação dessas medidas vão representar economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos e integram o pacote de ajuste econômico encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo no final do ano passado.

Confira o resumo do pacote “Levyano” publicado na edição 300 do informativo “A Voz e a Vez do Peão”

Centrais Sindicais tentam reverter MPs

Para terem efeitos permanentes, as Medidas Provisórias precisam ser aprovadas em até 120 dias após sua edição, quando viram leis assinadas pela presidenta. Até lá, a aplicação tem caráter transitório.Baseando-se neste princípio, centrais sindicais e sindicatos filiados mobilizam-se em todo o País contra a iniciativa do governo de mexer nos direitos dos trabalhadores.

Em Porto Alegre, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), realizou vigília em frente ao Ministério do Trabalho no dia 28 de janeiro. Cerca de dois mil manifestantes de várias categorias, inclusive metalúrgicos, marcaram presença.

Para o dia 12 de março, a central conclama trabalhadores, movimentos sociais e militantes de todo o País para mais um ato, que inclui a defesa da Petrobras, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Fonte: STIMMMEC / CUT-RS