Em carta, AFL-CIO pede que presidente norte-americano declare publicamente que espera do Senado brasileiro respeito à eleição de 2014 na votação do processo de impeachment

 

 

A maior central sindical dos Estados Unidos, a AFL-CIO, enviou, no último dia 20, carta ao presidente daquele país, Barack Obama, pedindo que ele se posicione em favor da democracia no Brasil e do mandato da presidenta Dilma Rousseff. No documento, o presidente da central, Richard Trumka, alerta para o risco de o Brasil retroceder nas políticas inclusivas e lembra que o afastamento de Dilma está sendo condenado pela comunidade internacional e vários veículos de comunicação no mundo.

 

 

20 de maio de 2016

Ao Presidente
Casa Branca
1600 Pennsylvania Avenue NW
Washington, DC

 

 

Caro Sr. Presidente,

 

 

No decorrer dos últimos meses, tenho acompanhado o processo de impeachment no Brasil com crescente preocupação. Antes da votação na Câmara dos Deputados para o abrir o processo de impeachment, a AFL-CIO declarou publicamente sua rejeição a esse esforço de invalidar os resultados das eleições de 2014 e as políticas progressivas e conquistas no sentido de uma democracia inclusiva.

 

 

Com a votação nos dias 11 e 12 de maio no Senado para continuar o impeachment, a crise política entrou em um novo estágio que vai muito provavelmente enfraquecer a confiança pública nas instituições democráticas do país por muitos anos e terá um impacto negativo no Brasil e em toda a América do Sul, devido ao seu papel como maior democracia na região e mais destacado ator econômico.

 

 

Ainda que respeite a soberania do Brasil, a AFL-CIO deve expressar suas dúvidas sobre esse processo inválido liderado por elites econômicas e políticas para minar eleições e instituições democráticas bem como o progresso real que o Brasil tem feito em anos recentes para enfrentar os consideráveis desafios em relação à exclusão social e desigualdade econômica.

 

 

Surpreendentemente, aqueles que lideram esse processo no Congresso são parlamentares que enriqueceram com a arraigada corrupção que assola a política brasileira e que é direcionada contra uma líder que, ironicamente, não é acusada de nenhuma ação de enriquecimento próprio.

 

 

A presidenta Dilma Rousseff se tornou mais e mais impopular à medida em que a economia se deteriorou em uma crise e as forças de oposição vêm oportunisticamente instrumentalizando esse descontentamento, direcionando-o contra ela e contra um governo democraticamente eleito.

 

 

A agenda daqueles que agora tomaram o poder regressa àquelas políticas já experimentadas e fracassadas no Brasil – reduzindo e privatizando serviços e ativos básicos do governo, como saúde e seguraridade social, tornando a já difícil vida dos mais pobres, dos excluídos e das famílias trabalhadoras ainda mais precária, através de profundas medidas de austeridade. Entre as prioridades já anunciadas estão medidas para legalizar a terceirização de todos os postos de trabalho do setor privado e a redução do salário mínimo, de pagamentos de programas de bem-estar social e benefícios de seguridade social dos trabalhadores mais pobres e dos aposentados.

 

 

Com a grande recessão em curso no país, os mais vulneráveis serão obrigados a pagar os custos da crise. Ademais, o primeiro ato do presidente interino foi instalar um gabinete que é inteiramente masculino e branco, negando assim as bem-sucedidas políticas de ações afirmativas colocadas em prática nos últimos 13 anos no Brasil como forma de correção das discriminações, históricas e arraigadas, tanto raciais e quanto de gênero.

 

 

O processo de impeachment tem sido claramente criticado como inválido pela comunidade internacional e por muitos dos meios de comunicação tradicionais de fora do Brasil. The New York Times, Guardian e The Economist, para nomear apenas alguns, embora considerem que a presidenta Rousseff  tenha poucas habilidades políticas e cometido erros administrativos, mas entendem que o impeachment não apoia a democracia nem oferece soluções para os problemas enfrentados pelo Brasil.

 

 

A Organização dos Estados Americanos (OEA) examinou a Constituição do Brasil e suas leis e considerou que o processo em curso não está em conformidade com a legislação brasileira. Essas dúvidas sobre o processo também vêm sendo largamente refletidas na sociedade brasileira, onde uma grande parte da população rejeita o impeachment como um golpe; além disso, a confiança pública no presidente interino Michel Temer tem sido registrada em um dígito em algumas pesquisas de opinião.

 

 

O sistema presidencial brasileiro, escolhido em 1988 em uma assembleia constituinte e confirmado em um plebiscito em 1993, não permite voto de “não confiança” como em sistemas parlamentares, ainda assim, o processo de impeachment vem usando exatamente esse tipo de voto para reverter as eleições democráticas de 2014.

 

 

Depois dos “golpes legislativos” em Honduras e no Paraguai, a OEA e a região como um todo aprenderam sobre os danos que essas interrupções causam às instituições democráticas, à estabilidade e à confiança social mais ampla que a democracia necessita em última instância. Ao invés de construir a confiança na democracia e nas eleições, esses abusos de poder legislativo fomentam a polarização amplamente disseminada nessas sociedades. Ainda que hajam muitas críticas e frustações válidas em relação à política brasileira e ao estado atual de sua economia, elas não justificam o impeachment de uma presidenta democraticamente eleita sob bases judicialmente espúrias.

 

 

A posição que o seu governo tomar durante essa crise será parte de seu legado na região. Se os Estados Unidos não expressarem nenhuma opinião sobre essa ataque às eleições democráticas e instituições democráticas, esse silêncio será por muito tempo lembrado.

 

 

No decorrer do julgamento do impeachment, os Estados Unidos podem e devem se pronunciar publicamente e expressar preocupação para que o Senado brasileiro respeite as instituições e os processos eleitorais no qual milhões de pessoas participaram e escolheram um governo que priorizasse políticas de combate à pobreza e à desigualdade, investindo em saúde e educação, e protegendo os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores.

 

Assim como a OEA, o presidente dos Estados Unidos deve declarar publicamente que as ações do Senado podem colocar em risco a credibilidade do Brasil como uma força democrática vibrante e inclusiva nas Américas.

 

Atenciosamente,
Richard L. Trumka
Presidente AFL-CIO

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNM/CUT