Paim apresentou o relatório da CPI da Previdência Social. Foto: Matheus Leandro

Pauta fundamental do segundo semestre de 2017, a Reforma da Previdência tem previsão de ir à votação no mês de outubro, com a justificativa de há um déficit (saldo negativo) nas contas da instituição. No projeto, redução dos benefícios previdenciários e aumento da idade mínima para aposentadorias e do tempo de contribuição. Esse discurso, que de maneira infeliz compara a gestão de um Estado com a gestão das contas de uma família em época de crise, atinge diretamente a classe trabalhadora, excluindo uma solução viável para equilibrar contas e manter o bem estar social: cobrar os devedores!

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que apenas no Estado do RS, o setor industrial deve mais de nove bilhões à Previdência. Somando às dívidas de empresas dos demais setores, este valor pode chegar a mais de 28 bilhões de reais. Junto à Receita Federal, a dívida do empresariado gaúcho ultrapassa o montante dos 90 bilhões, sendo 812,069 milhões em dívidas ligadas ao pagamento do FGTS.

No estudo do DIEESE, foram consideradas para análise apenas empresas com dívida acima de R$1 milhão, considerando dados oficiais fornecidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para o Departamento, a comparação do Estado com uma família é equivocada, pois além dos governos terem alternativas de aumentar a arrecadação, que não são possíveis em uma família, tem como função promover o bem estar da população.

“Antes de cortar o dinheiro do médico, da educação e da previdência, antes mesmo de vender patrimônio, uma família com problemas financeiros irá procurar alternativas, como tentar reduzir os juros dos empréstimos bancários, renegociar as suas dívidas e, antes de tudo isso, cobrar os seus devedores”, afirma o Departamento.

Ainda assim, em um cenário de dívidas alarmantes, a CPI da Previdência, instalada pelo então senador Paulo Paim em abril deste ano comprovou, após a realização de reuniões e audiências públicas em todo o país com especialistas da área, que não há déficit nas contas da instituição. “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou o senador Paim.

Fontes: STIMMMEC