#Destaques | 05/04/2016
Infelizmente, a história pode repetir-se negativamente. Entidades importantes de classe que, no passado, mancharam sua história aderindo a movimentos antidemocráticos como a ditadura militar (1964/1985), aderiram ou estão prestes a aderir à articulação golpista da oposição, que pretende levar à frente o impeachment da presidenta democraticamente reeleita há pouco mais de um ano, com acusações sem materialidade (provas de envolvimento em crime doloso), como utilizar recursos de bancos públicos para manter os programas sociais e criar créditos suplementares considerados legítimos para alcançar a meta fiscal em 2014.
Entre estas entidades estão as federações de indústrias, como a Fiergs, que, embora não se posicionem claramente, pregam a renúncia ou impedimento da presidenta, colocando toda a culpa pela crise política e econômica nas costas de Dilma. Essa posição já era esperada, pois as pautas patronais transitam melhor em governos hostis aos trabalhadores. A saída de Dilma e a posse do vice seria uma porteira aberta para patrões imporem a terceirização sem limites, a flexibilização das leis trabalhistas, o fim da valorização do salário mínimo, entre outros retrocessos.
Outra entidade de classe que, mais uma vez, mostra-se golpista é a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio de seu Conselho Federal, posicionou-se a favor do impeachment, mesmo ciente de que muitos juristas questionam as acusações apresentadas pela oposição e o fato de o processo ter sido levado à frente por Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, que tem inúmeras acusações e provas de corrupção nas costas.
Felizmente, muitos advogados protestaram contra a OAB e se declararam contrários ao golpe. Entre eles estão os advogados que compõem os dois escritórios jurídicos que fazem assessoria ao nosso sindicato. O escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados, representado pelos advogados Jeverton Lima e Jorge Young, se posicionou dizendo que o instrumento do impeachment não pode servir de mero pretexto para retirar do poder quem foi legitimamente eleito. A tentativa de deposição de um presidente por esta via sem caracterização probatória inequívoca de crime de responsabilidade, como está ocorrendo no presente caso, é golpe e, como tal, atenta contra a democracia e o estado democrático de direito, merecendo repúdio.
Para os doutores Lídia Woida e Lauro Magnago, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, um pedido de impeachment exige o cometimento inequívoco, comprovado, de crime de responsabilidade do (a) ocupante da Presidência da República. Neste caso, nenhum crime de responsabilidade é atribuído à Presidente Dilma, o que torna esse processo golpista.
Os representantes do escritório ainda reforçam que o argumento das “pedaladas fiscais” – que na verdade são adiamentos de pagamentos por período de 1 ou 2 meses – não se sustenta, eis que é um procedimento usado há muito pelo Governo Federal e por muitos governadores dos estados, sem que seja motivo para impedimento. As contas sequer foram rejeitadas pelo parlamento.
“Desde a última eleição, os derrotados, apoiadores de Aécio Neves/PSDB, passaram a defender o impedimento de Dilma. Não reconheceram a derrota. Alegam eles e mais os conservadores golpistas uma pretensa luta contra corrupção, mas dão apoio a um processo presidido por Eduardo Cunha, tramado por Michel Temer, vice-presidente. Todos citados, envolvidos e notoriamente implicados, até como réus, em casos de corrupção”, afirma Lídia Woida.
“Boa parte dos parlamentares são réus em processos de corrupção. Estes serão os julgadores da Presidente Dilma, contra quem não existe sequer uma única denúncia de crime de responsabilidade? Este argumento não se sustenta”, afirmou o Dr. Lauro Magnago, reafirmando o posicionamento contrário do escritório em relação ao impeachment.