O líder da bancada federal do PT, deputado Paulo Pimenta, afirmou que a proposta de reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL), enviada ao Congresso Nacional, é “a destruição da previdência pública”, durante reunião ampliada da CUT-RS, ocorrida na última sexta-feira (22), no auditório do CPERS Sindicato, no centro de Porto Alegre.

 

Estiveram presentes dirigentes de vários sindicatos e federações, que representam trabalhadores dos setores público e privado, além da agricultura familiar.

 

O parlamentar disse que o projeto do governo traz mudanças profundas nas regras de aposentadoria e pensão e que ainda estão sendo analisadas pelos deputados. As alterações envolvem trabalhadores em geral e servidores públicos, exceto militares.

 

A tramitação começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examina a admissibilidade da proposta. Se passar, será analisa em comissão especial a ser formada com representação proporcional dos partidos.

 

Pimenta apresentou os principais pontos da reforma, que representam um verdadeiro desmonte da Previdência Social, retirando direitos históricos da classe trabalhadora.

 

Muda idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício

 

– Fim do tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres para se aposentar.

 

– Idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

 

– Idade mínima para trabalhadores rurais e professores: 60 anos para homens e mulheres.

 

– tempo mínimo de contribuição: 20 anos.

 

– aposentadoria integral: 40 anos de contribuição.

 

– cálculo do benefício: média de todos os salários, sendo 60% para quem contribuiu por 20 anos mais 2% por ano contribuído acima deste tempo.

 

– pensão para viúva reduziria para 60% do valor da aposentadoria.

 

– idade mínima aumentaria quando crescer a expectativa de vida.

 

Com isso, a mulher só poderia se aposentar se a soma de tempo de contribuição mais idade for de 100 anos e o homem, se a soma for 105.

 

Maior valor da contribuição

 

– Aumentaria a contribuição do trabalhador, passando de 8% a 11% para de 9% a 14%

 

– Trabalhador rural contribuiria com o mínimo de R$ 600 anuais.

 

Menor BPC e benefícios de invalidez e pessoas com deficiência

 

– Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos pobres a partir dos 65 anos seria reduzido para R$ 400 e só aos 70 anos alcançaria um salário mínimo (R$ 998) como é hoje.

 

– Aposentadoria para pessoas com deficiência, só com 20 anos de contribuição para quem possui deficiência grave

 

– Redução da aposentadoria por invalidez para 60% da média dos salários.

 

Capitalização e futuras alterações por lei complementar

 

A proposta do governo prevê a criação de um regime de capitalização individual, SEM contribuição obrigatória para as empresas.

 

A reforma ainda desconstitucionaliza a previdência. Se for aprovada, tudo poderá ser alterado daqui para frente por lei complementar, que exige 257 votos de deputados e não o quórum de 308 para aprovação de emendas constitucionais.

 

Fim da multa de 40% do FGTS para aposentados

 

Embora nada tenha a ver com previdência, o governo incluiu também uma “bondade” aos empresários. Trata-se do fim da obrigação dos patrões de pagar a multa de 40% do FGTS sobre o saldo do FGTS para o trabalhador já aposentado. Além disso, as empresas não terão mais que recolher FGTS para esses empregados.

 

Mobilização para derrotar a reforma de Bolsonaro

 

Pimenta destacou a importância da atuação do movimento sindical, junto com os movimentos sociais, para mobilizar os trabalhadores e a população, visando derrotar a reforma de Bolsonaro, a exemplo da luta vitoriosa contra a proposta do golpista Temer.

 

O secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, reforça o papel da mobilização. “Temos que esclarecer cada trabalhador e trabalhadora sobre os efeitos perversos da proposta desse governo de extrema direita. Precisamos retomar a organização dos comitês municipais em defesa da Previdência, que tiveram papel importante no enfrentamento do projeto do Temer. Essa reforma não passará.”

 

A secretária de Administração e Finanças da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, destaca a necessidade do diálogo com os parlamentares, como o líder da bancada do maior partido de oposição na Câmara. “É fundamental estabelecer relações com os deputados e as deputadas que se opõem ao desmonte da previdência pública e defendem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para tanto, é necessário dialogar periodicamente para avaliar melhor a conjuntura política, a fim de potencializar a mobilização para barrar essa reforma que retira direitos da classe trabalhadora”, salienta.

 

O debate será também aprofundado em, plenárias regionais da CUT-RS, buscando resgatar a experiência dos comitês municipais e ampliar a participação dos trabalhadores e da sociedade na defesa da previdência pública. Também será elaborado um material para panfletagens, especialmente nas bases eleitorais dos deputados que apoiam o governo.

 

A luta contra a reforma de Bolsonaro será destaque nas manifestações de 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, bem como nos atos de 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

 

Fonte: CUT-RS