As principais ruas do centro de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram tomadas na tarde desta quarta-feira (08) por sindicalistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais, que denunciaram o colapso que o Governo do Estado tenta promover na saúde dos municípios da região através do Programa Assistir. O movimento, que há duas semanas realiza plenárias de organização da luta, denunciou junto ao Ministério Público a insuficiência de investimentos na Saúde por parte do Estado, que atualmente aplica apenas 6% da arrecadação enquanto a Constituição prevê 12%.

A marcha, que se concentrou na Praça do Avião, seguiu pela movimentada Avenida Victor Barreto e atravessou a Esquina Democrática – antigo “Calçadão”-, conhecido espaço de comércio no município, até atingir a Rua Quinze de Janeiro. Neste trajeto, as falas que denunciaram a tentativa de precarização da saúde chamaram a atenção e ganharam o apoio das pessoas que circulavam no centro.

Na Esquina Democrática – antigo Calçadão – a macha chamou a atenção de quem transitava nas lojas. Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

As faixas que puxaram a marcha escancararam os valores que o governador Eduardo Leite quer retirar da saúde da Região Metropolitana em 2024. Somente em Canoas, o Programa Assistir retira 82 milhões de reais no próximo ano. Em toda a Região Metropolitana o “saque” é de R$ 170 milhões de reais.

Municípios cobrem o investimento que o Estado não faz

Muitos vereadores presentes na marcha esclareceram à população que as Prefeituras investem além do que é previsto na Constituição Federal para garantir o atendimento nos Hospitais Públicos, nas Unidades de Saúde Básica (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

Vereadora de Canoas, Maria Eunice denunciou a ameça que o Programa Assistir representa à saúde do município. Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

Por lei, os valores mínimos constitucionais de investimento na saúde são: 15% do Governo Federal; 12% dos Governos Estaduais; e 15% dos Governos Municipais. No entanto, nenhum município da Região Metropolitana aplica menos de 30% na área da saúde.

Se aprovado na Comissão de Finanças, que deve votar nesta quinta-feira (09) a proposta do Orçamento de 2024 do Governo do Estado, o Programa Assistir irá promover um “remanejo” no orçamento da saúde, sobrecarregando ainda mais as gestões municipais, que correm o risco de ter que fechar os espaços públicos de saúde por falta de verba.

O Vereador de São Leopoldo, Nestor Schwertner esclareceu que a luta pela saúde deve ser assumida por todas as frente dos municípios. Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

O Estado deve sair da ilegalidade

A denúncia protocolada junto ao Ministério Público ao fim da marcha, foi elaborada durante as duas plenárias do movimento, realizadas nos dias 30 de outubro e 06 de novembro. A pedida é que o Estado cumpra o investimento de 12% previsto na Constituição Federal em programas universais, como o SUS, que são de acesso à toda a população.

O fim da macha foi em frente ao Ministério Público, onde foi protocolada denúncia contra a não aplicação de 12% na saúde e contra o Programa Assistir. Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

O documento, que conta com 14 páginas, fundamenta a não observância do Estado quanto ao que é previsto na Constituição e também questiona os propósitos do Programa Assistir, que ao retirar R$ 170 milhões da Região Metropolitana, ignora os dados e a realidade dos municípios que suportam cerca de 40% dos atendimentos em todo o Estado.

Fonte: STIMMMEC