O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou, na última sexta-feira (2), as portarias nº 2.190 e nº 2.191 com medidas direcionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social do Rio Grande do Sul. O Sindicato esteve presente no evento, com o presidente da instituição, Paulo Chitolina, e o secretário de organização e política sindical, Antonio Munari. 

As medidas foram anunciadas na Agência da Previdência Social, em Canoas, pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Elas consideram os impactos orçamentários causados pelos eventos climáticos que assolaram o estado e que afetaram a arrecadação de tributos e o recebimento do Fundo de Participação.

“Com a criação do regime próprio dos municípios, os recursos que foram pagos ao INSS precisam ser devolvidos pela União, e isso leva anos de análise. Por isso, com uma dessas portarias o Ministério decide que o RS tem prioridade e que vai agora receber todos os créditos a que os municípios do Estado têm direito. Então, isso vai permitir uma injeção de recursos nos caixas das prefeituras”, explica o Ministro Pimenta.   

Paulo Chitolina e Antonio Munari com o Ministro Paulo Pimenta

Os municípios gaúchos que têm direito à compensação financeira da Previdência vão receber as quantias de forma antecipada. A estimativa é que cerca de 280 prefeituras tenham o valor em caixa entre agosto e setembro. 

Saiba mais sobre as portarias anunciadas pelo site do Ministério da Previdência Social, em https://encurtador.com.br/2ahJY.

Fonte: STIMMMEC com informações do MTS