No encontro, sete centrais sindicais se unificaram para barrar a agenda de retrocessos

 

Na presença de milhares de trabalhadores, aposentados, sindicalistas e integrantes de movimentos populares, foi realizada na tarde dessa segunda-feira, 20, uma audiência pública em defesa da Previdência Social, dos direitos trabalhistas (CLT) e da Justiça do Trabalho, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal Paulo Paim (PT), o encontro foi marcado pela união de sete centrais sindicais contra a agenda de reformas na previdência, terceirização, flexibilização de direitos e corte de recursos, propostas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB).

 

 

Convidado especial, o professor da Unicamp Denis Gimenez abordou a Previdência Social na Constituição de 88, com a criação do Sistema de Seguridade Social. Segundo Gimenez, criou-se ao longo dos governos mitos sobre déficit e explosão de benefícios e assim, este sistema sempre foi associado a uma suposta irresponsabilidade fiscal. Contudo, o que está em jogo nesta reforma é a disputa pelo orçamento público, conforme afirma o professor, que criticou a retirada de recursos do fundo feita por todos os governos até então. “A Constituição de 88 montou um sistema para aqueles que historicamente nunca tiveram direitos”. “Acredito que a defesa de seguridade social é parte da defesa da democracia”, concluiu.

 

 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) compõe o grupo de centrais sindicais na luta e, recentemente, organizou a ocupação da sede do INSS, no centro da Capital, onde cerca de 80 trabalhadores ficaram acampados durante sete dias. Ainda, promoveu atos de conscientização dos trabalhadores sobre os projetos que ameaçam a retirada de direitos. O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, filiado à central, tem atuado junto às manifestações e ocupações, não somente quando convocado, mas na porta das fábricas da base e através do informativo da categoria.

 

 

Quintino Severo, secretário nacional de finanças da CUT, reforçou que o momento é de enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro e as reformas que tiram direitos dos trabalhadores. Ele ainda lembrou que nem em anos de repressão e extremo conservadorismo, como na Ditadura Militar, foi cogitada a extinção de um ministério relevante, como o da Previdência Social.

 

 

 

Durante as falas, muitas lideranças associaram os retrocessos propostos com a insatisfação das elites que não suportam os poucos avanços de classes menos favorecidas. Os ataques à previdência são na verdade contra a política de valorização do salário mínimo, assim como o corte de verbas para a Justiça do Trabalho está associado à garantia de diretos trabalhistas (CLT).

 

 

 

Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma, um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de 22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo. Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação.

 

 

 

Carta dos trabalhadores e das trabalhadoras gaúchas

 

 

Ao final, o diretor da CUT-RS, Amarildo Cenci, e a secretária-geral da CTB-RS, Eremi Melo, apresentaram a carta dos trabalhadores e das trabalhadoras gaúchas em defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho.

 

 

Após o texto construído pelas centrais sindicais ter sido lido, Paim o colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

 

Após salientar desafios e compromissos, a carta apresenta os seguintes encaminhamentos:

 

“1 – Realizar audiências/assembleias unificadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, para debater com a sociedade o tema da previdência, a CLT e a justiça do trabalho, conforme a seguinte agenda: 29 de julho (Passo Fundo); 19 de agosto (Vale dos Sinos); 26 de agosto (Pelotas); 09 de setembro (Santa Rosa), 23 de setembro (Serra) e 21 de outubro (Alegrete).
2 – Combater as propostas de reforma da previdência pública e complementar que retirem direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas.
3 – Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas, conquistada através de muitos anos de luta;
4 – Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado;
5 – Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites;
6 – Lutar pelo pleno funcionamento da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários;
7 – Convocar os trabalhadores, as trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais.
Devolvam o Ministério da Previdência!
Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados!
Tirem as garras da CLT e da Justiça do Trabalho!
Nenhum direito a menos!”

 

 

Fonte: STIMMMEC (com informações de Marco Weissheimer – Sul21)