Congresso ocorreu no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS

 

 

 

 

A secretária de Políticas Sociais da CUT-RS e coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf-RS), Cleonice Back, participou na tarde de quarta-feira, dia 22, de painel que analisou o fortalecimento das relações entre governo e sociedade civil. O debate integrou o 1º Congresso de Mulheres, evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que se encerrou nessa quinta-feira, 23.

 

 

Cleonice destacou as recentes conquistas no campo, resultado da luta das agricultoras familiares organizadas e mulheres camponesas. Até os anos 1990, as políticas não se adequavam à realidade da mulher rural e resultavam na sua exclusão das políticas produtivas, de acesso a direitos e de desenvolvimento rural.

 

 

Foi somente em 1996 que ocorreu a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a partir da reivindicação dos movimentos sociais no campo. O direito à documentação pessoal e profissional às mulheres trabalhadoras rurais vem sendo viabilizado através do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural.

 

 

Entre as conquistas, a sindicalista também citou o direito ao auxílio-maternidade de quatro meses, a criação de linha específica de crédito rural voltada ao público feminino, o Programa Nacional de Habitação Rural, entre outros.

 

 

Segundo ela, muitas agricultoras familiares só conseguem autonomia financeira quando se aposentam, aos 55 anos, realidade que o novo governo republicano em exercício pretende modificar, “algo que não podemos permitir”, ressaltou.

 

 

Outra luta que aponta como fundamental é a previdência rural. “Precisamos ampliar a licença maternidade para seis meses e não permitir que os direitos já conquistados sejam reduzidos, além de fazer o enfrentamento à violência no campo, que é muito mais complicado no meio rural do que no urbano”.

 

 

Ela lembrou das ações encampadas pela Fetraf no sentido de informar as mulheres sobre seus direitos e conquistas, por meio da realização de eventos de formação e capacitação. “Muitas ainda não sabem sobre seus direitos”, indicou.

 

 

O tema também contou com a abordagem da promotora legal popular Loreni Lucas, da diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Salma Valencio, da integrante do Coletivo da Marcha Mundial de Mulheres Isabel Freitas, da coordenadora do Coletivo Feminino Plural, Télia Negrão, da representante do Movimento das Mulheres Jovens e da Diversidade Laura Sito, e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra.

 

 

O Congresso de Mulheres ocorre no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, com o tema “Empoderamento nas políticas públicas e na sociedade”. As atividades abordam o desenvolvimento da autonomia, participação política e ações de prevenção e combate à violência doméstica.