A Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional na próxima semana. O Dieese defende que os parlamentares aprimorem a proposta, ampliando a recomposição dos salários, hoje limitada ao teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas.

“É uma queda de braços com o ministério da Economia, que vê qualquer iniciativa do tipo como aumento de gastos. A cabeça fiscalista do Paulo Guedes não mudou muito. Ele Acredita que é melhor dar dinheiro para os bancos do que colocar nas mãos da população”, avalia o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em comentário na Rádio Brasil Atual nesta quinta (21).

Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados.

Impactos econômicos

“Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição”, disse Fausto.

Ele defende também que os parlamentares aprovem a ampliação da duração do programa. A medida, editada em 1º de abril, tem validade de 90 dias. Mas, segundo Fausto, os impactos econômicos da pandemia devem se fazer sentir para além desse período. Sem essa extensão, haverá, já no próximo mês, uma explosão nas demissões.

Para o diretor do Dieese, a redução nas perdas salariais e a ampliação do programa são medidas importantes, não apenas para garantir a renda do trabalhador, mas para evitar alta no desemprego e o agravamento da situação econômica do país.

Fonte: Rede Brasil Atual