28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A sigla se refere a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e tem, por meio de movimentos, grande importância na luta por direitos. Em prol de equidade no que diz respeito à sexualidade e identidade de gênero, a comunidade LGBT é marcada por lutas e conquistas, ainda que falte muito para “se igualar” a quem é tido como o padrão aceitável na sociedade.

 

 

A violência contra a população LGBT é vexatória. O Brasil, a exemplo disso, é campeão de crimes contra minorias sexuais. De acordo com o Relatório de Assassinatos de LGBTs de 2017, produzido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas um LGBT morre no Brasil. No mesmo levantamento, o ano passado foi marcado por 445 mortes em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero. Destas, 387 foram homicídios e 58 suicídios. Os números tiveram um aumento de 30% com relação a 2016, que totalizou 343 mortes.

 

 

Dados que assustam

 

 

A LGBTfobia – opressão contra pessoas LGBTs – não é considerada crime no Brasil, o que faz com que não se tenham números oficiais sobre as atrocidades cometidas. Apenas no Rio Grande do Sul, de acordo com o GGB, morreram 15 pessoas LGBTs em 2017. O “campeão” é o estado de São Paulo, com 59 mortes, e o Amapá é o “lanterna”, com duas mortes. Contudo, calculando a média de vítimas por habitantes, a região norte lidera no país como a zona que mais mata LGBTs. A média nacional de vítimas por milhão de habitantes é de 2,47.

 

 

Mercado de trabalho

 

 

No que se refere ao mercado de trabalho, a situação ainda não é nada confortável à comunidade, principalmente para travestis e transexuais. Por mais que as lutas conscientizem e auxiliem numa movimentação pró-diversidade, com a inserção de pessoas LGBTs em postos de trabalho, a realidade ainda está longe de ser a desejada. À população T da sigla, a prostituição continua sendo o principal meio de trabalho. É um grupo marginalizado, que sofre mais preconceito devido ao fato de que a orientação sexual pode ser velada enquanto a identidade de gênero, não. Quanto à expectativa de vida, é de apenas 35 anos, o que é menos da metade da média nacional. Para lésbicas, gays e bissexuais, nem sempre é possível explicitar a orientação sexual, seja por constrangimento ou preconceito mesmo.

 

 

Conquistas

 

 

Com uma bancada conservadora na Câmara e no Senado, as principais pautas e reivindicações da população LGBT não se dão por meio dos nossos “representantes” na política. As conquistas, que precisam ser lembradas, estão vindo do judiciário. Se tem, desde a Constituição de 1988, um progresso significativo no que se refere aos direitos humanos e esse avanço pode ser visto no que ainda é respeitado da Constituição.

 

 

Das lutas do século 20 para cá, a homossexualidade, antes chamada de homossexualismo, deixou de ser considerada doença. A transexualidade, que até este mês ainda era considerada uma patologia, deixou de ser classificada como doença mental de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu união estável entre pessoas do mesmo gênero. Em 2013, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o casamento civil.

 

 

Desde 2010, o processo de adequação sexual é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tanto para pessoas do fenótipo masculino para o feminino e vice-versa (ainda que o processo de espera seja muito longo e apenas parte da população trans com interesse possa ser atendida). Ainda para pessoas trans, o ano de 2018 teve alguns importantes reconhecimentos: o nome social, que é o nome que as pessoas transexuais e travestis utilizam para se identificar, passou a ser aceito no título de eleitor e em escolas e também é possível, sem a necessidade de cirurgia de adequação sexual, alterar o nome no registro civil.

 

 

Continuidade

 

 

As conquistas precisam ser lembradas para que nunca se esqueça de que tudo isso se deve à luta da comunidade LGBT. Alguns avanços, simbólicos ou maiores, são importantes para que as pautas relacionadas à sexualidade e identidade de gênero continuem sendo disseminadas. Contudo, não podemos esquecer que são pessoas à margem na sociedade no que se refere aos marcadores sociais, e a violência – física e/ou psicológica –, por exemplo, vista como um grande problema que fere os direitos humanos. As pessoas devem ser respeitadas independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Para que todas(os) possamos avançar, ninguém deve retroceder.

 

 

 

**** O relatório do GGB é baseado em notícias publicadas na mídia e internet. Ou seja, o levantamento é feito apenas com um recorte específico e os números reais são maiores.

 

 

Fonte: Fernanda Salla/STIMMMEC