O projeto de lei (PL 172/2019) dereajuste do salário mínimo regional para 2019, encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), foi aprovado na tarde desta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa por 43 votos favoráveis e 3 votos contrários. O aumento ficou em apenas 3,4%, igual à inflação de 2018.

 

Antes, porém, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, apresentou um requerimento de preferência para votação do texto do projeto, que foi aprovado por32 votos a 15, derrubando as duas emendas.

 

Uma delas havia sido proposta pela bancada do PT, através do deputado Fernando Marroni, que foi apoiada pela CUT-RS e centrais sindicais, pois previa um reajuste de 4,61% – o mesmo concedido ao salário mínimo nacional.

 

A outra e preocupante emenda fora protocolada pelo deputado de direita Fábio Ostermann (Partido Novo), que estabelecia o fim do chamado piso regional, uma vez que os atuais valores ficariam congelados até que viessem a atingir o do mínimo nacional. Trata-se de uma proposta em sintonia com várias federações empresariais.

 

Com o reajuste aprovado, retroativo a 1º de fevereiro, as faixas salariais irão variar de R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81, conforme a categoria profissional.

 

Todos saem perdendo

 

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, criticou a manobra do governo, que inviabilizou a votação da emenda do PT que garantiria o reajuste igual ao mínimo nacional. “Os mesmos deputados, que haviam aprovado na mesma sessão um baita aumento de 74,5% para o novo presidente e os novos diretores do Banrisul, se negaram a elevar o piso regional além da inflação do ano passado, reduzindo o poder aquisitivo de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do campo e da cidade, os que menos recebem no Estado”, afirmou.

 

Nespolo observou que o índice aprovado significa um achatamento do piso regional, que fica ainda mais distante da diferença de 30% acima do mínimo nacional vigente entre 2002 e 2004, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Com reajuste menor, perdem os trabalhadores que comprarão menos, perdem as empresas que irão produzir e vender menos e perde o Estado que irá arrecadar menos. Todos saem perdendo”, destacou.

 

Leite: bondoso com o presidente do Banrisul e rigoroso com os trabalhadores

 

Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, “o salário mínimo, seja o regional ou o nacional, é um instrumento importante de distribuição de renda, quando obtém reajustes acima da inflação. Fizemos isso nos governos Lula e Dilma, em nível nacional, e nos governos de Olívio e Tarso, no âmbito estadual”.

 

Para Mainardi, “aumento de salário não é problema, é solução. Elevar o poder de compra do trabalhador gera mercado interno e crescimento. Por isso, queríamos um piso maior do que o que foi concedido por Leite. Infelizmente, o governador foi bondoso com o presidente do Banrisul e rigoroso com os trabalhadores.”

 

O vice-líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, frisou que “os dados concretos mostram que, quando o piso regional é valorizado, a economia do Rio Grande responde melhor até mesmo que a economia nacional. Isso é simples de entender, já que o mínimo aumenta o poder aquisitivo da população”.

 

Segundo Pepe, “o piso regional é fundamental para as categorias que não tem o piso firmado em convenção ou acordo, porque ele protege os que menos tem proteção no mercado de trabalho e ele também baliza os demais pisos. Isso dinamiza a economia, o comércio vende mais, a indústria e agricultura produzem mais. Nos momentos que o estado valorizou mais o piso regional, a economia gaúcha teve crescimento superior ao percentual da economia nacional.”

 

A deputada Luciana Genro (PSOL) avaliou que a lógica do capitalismo é a lógica do lucro, em que o trabalhador trabalha além do que recebe para gerar mais-valia aos donos do meio de produção. “Quanto mais baixo for o salário deles, maior o lucro do patrão”, destacou. Ela lembrou que a intenção de acabar com o piso regional é da classe patronal. A parlamentar ainda afirmou que o piso regional está protegendo os trabalhadores que têm menor poder de barganha, citando as categorias profissionais abrangidas nas diferentes faixas salariais.

 

Para a deputada Sofia Cavedon (PT), “o piso regional é uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras com a sua organização, com a sua luta e, em tempos de privatização e terceirização, o piso regional significa compromisso com quem vive com o trabalho”

 

Ela ressaltou a importância das mulheres neste cenário e do trabalho doméstico. “O isolamento do trabalho doméstico em famílias, muitas vezes em condições precárias de trabalho, levam a limites na sua capacidade de negociação coletiva para lograr melhores salários. No Rio Grande do Sul o trabalho doméstico representa 11% do empregos no setor privado, o que correspondia a 339 mil pessoas ao final de 2018, segundo a PNAD/IBGE.”

 

O deputado Zé Nunes (PT) afirmou que “estamos vivendo no Rio Grande do Sul a mesma situação do Brasil: as novas forças políticas querem colocar como responsabilidade dos trabalhadores as dificuldades da economia brasileira e gaúcha. Já vivemos tempos em que tínhamos uma política de valorização, do pleno emprego, do incentivo. Não justifica abater a renda dos trabalhadores, afinal a economia baseia-se no mercado interno, que é a renda para o trabalhador. Liquidar com o poder de compra dos trabalhadores, é trancar a roda do desenvolvimento.”

 

Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa