Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (14), no auditório do Sindipolo, no centro de Porto Alegre, a direção executiva ampliada da CUT-RS decidiu intensificar a mobilização contra a Medida Provisória 873/2019, que proíbe o desconto da contribuição sindical em folha, e a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que significa o fim da aposentadoria.

 

Para tanto, foram aprovadas vários encaminhamentos, como a luta para barrar a MP 873; o fortalecimento do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência e da Aposentadoria, que as centrais sindicais realizam na próxima sexta-feira (22) rumo à greve geral; o lançamento de uma campanha de mídia contra a reforma de Bolsonaro; a divulgação da “calculadora da aposentadoria” do Dieese e a organização de eventos para esclarecer os trabalhadores e a população sobre os retrocessos da proposta do governo.

 

MP 873

 

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, apontou que a MP 873 está cheia de inconstitucionalidades. “Eles aprovaram na reforma trabalhista do Temer que o negociado vale sobre o legislado. Além do mais, os efeitos da MP só se aplicam para atos posteriores a sua publicação. Por isso, não cabem sobre os acordos coletivos vigentes”.

 

Ele lembrou que várias entidades sindicais já entraram com ações judiciais contra a MP 873. Além disso, a OAB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, cujo relator, ministro Luiz Fux, remeteu nesta quinta-feira a decisão ao plenário do STF.

 

“Mas não podemos aguardar o STF porque as contas dos sindicatos têm data de vencimento. Se alguma empresa ou sindicato patronal orientar o não desconto das mensalidades, o que é ilegal, os sindicatos devem entrar com ações judiciais para garantir o respeito dos acordos coletivos”, salientou Nespolo.

 

O dirigente da CUT-RS informou que o problema foi levado nesta semana pelas centrais aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os dirigentes sindicais chegaram a propor a devolução da MP ao governo, diante das perdas irreparáveis que essa medida provoca aos sindicatos enquanto estiver vigorando.

 

Reforma é o fim da aposentadoria

 

O secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, apresentou um conjunto de ações para combater a reforma de Bolsonaro, que representa um desmonte da aposentadoria. Ele salientou que a proposta é pior do que a do governo ilegítimo Temer, que foi derrotada principalmente com a maior greve geral da história do Brasil, em 28 de abril de 2017.

 

As principais ações aprovadas para defender a Previdência e a aposentadoria foram:

 

a) promover rapidamente debates, seminários e reuniões qualificadas das direções sindicais, a fim de preparar os dirigentes para fazer o “bom combate”, principalmente nos locais de trabalho, como forma de formar multiplicadores com capacidade de debater esse tema;

 

b) sugerir que as federações realizem seminários para aprofundar o conteúdo da reforma e subsidiem os sindicatos filiados com informações do impacto concreto na vida dos trabalhadores;

 

c) organizar os retomar comitês locais para produzir ações conjuntas, como audiências públicas, seminários, ocupação de espaços públicos, panfletagens e abaixo-assinado, para denunciar a crueldade da reforma sobre a classe trabalhadora e os pobres..

 

Amarildo frisou que cada comitê deve ser o mais amplo possível, com os setores organizados da sociedade e aberto à Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, movimentos sociais, partidos, igrejas e ONGs, dentre outras representações. “A organização dos comitês é essencial para a construção da greve geral”, enfatizou.

 

d) realização de plenárias regionais da CUT para aprofundar o conteúdo da reforma e organizar a atuação nas lutas da região.

 

“As regionais, que ainda não agendaram encontros, poderão aproveitar o dia 22 de março para reunir dirigentes e potencializar atos de protestos”, apontou o dirigente da CUT-RS.

 

Campanha de mídia

 

A D3 Comunicação apresentou as linhas gerais de uma campanha de mídia contra a reforma da Previdência, que está sendo construída em conjunto com várias entidades sindicais, para esclarecer o conteúdo lesivo das medidas e dialogar com a população.

 

O objetivo é defender o direito à aposentadoria e mobilizar a sociedade para que a proposta de Bolsonaro não seja aprovada no Congresso.

 

A campanha prevê jornais, vídeos para mídias sociais, cartazes, outdoors e outros materiais de divulgação e propaganda.

 

Calculadora da aposentadoria

 

A economista Anelise Manganelli, do Dieese, apresentou a “Calculadora da aposentadoria”, desenvolvida que permite que cada trabalhador e trabalhadora faça simulações e compare o resultado dos cálculos, segundo a lei atual da Previdência e a partir das regras previstas na proposta do governo.

 

 

Quanto tempo você deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? Essas são algumas questões que essa ferramenta responde.

 

Calendário de luta

 

18 de março – ato, às 18h, em defesa do plebiscito, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS

 

19 de março – audiência pública, às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, sobre a proposta do governador Eduardo Leite que acaba com o plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás

 

20 de março – ato de lançamento, às 18h, da Frente em Defesa do Sul, na Sala de Convergência Adão Pretto na Assembleia Legislativa do RS

 

22 de março – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência e da Aposentadoria, com ato, às 18h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, e manifestações em várias cidades do interior gaúcho.

 

7 a 10 de abril – Jornada de luta pela libertação do ex-presidente Lula, preso político após condenação sem provas

 

1º de maio – atos em Porto Alegre e cidades do interior gaúcho contra a reforma da Previdência, em defesa dos direitos dos trabalhadores e por Lula livre

 

Fonte: CUT-RS