Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal após ser delatado no ano passado por José Antunes Sobrinho, dono Engevix, que entregou às autoridades informações sobre o pagamento de R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Filho, do ex-ministro Moreira Franco e sob entendimento do ex-presidente.

 

A determinação de sua prisão preventiva demora para ter suas motivações divulgadas porque, além deste inquérito, Temer responde a mais nove acusações. E enquanto ainda não se tem mais informações, relembre as 6 maiores maldades que o desgoverno ilegítimo – uma vez que entrou pela porta dos fundos ao Palácio da Alvorada após a derrubada de Dilma Rouseff (PT) em 2016 – cometeu aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

 

1. A “reforma” trabalhista e o descaso aos trabalhadores

 

Essa o trabalhador sentiu, e muito. O curto mandato de Temer foi maios do que suficiente para que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se juntassem para realizar a maior saqueada de todos os tempos aos direitos trabalhistas, que até então estavam garantidos pela CLT. Além de mais de cem alterações na Consolidação, o FGTS e o 13º foram extinguidos, qualquer processo trabalhista ficou aos custos do próprio trabalhador, as grávidas voltaram a ter que exercer suas atividades em locais insalubres, flexibilizou a terceirização na atividade-fim e colocou em xeque dezenas de obrigações patronais aos seus funcionários.

 

2. Perdão das dívidas aos mais ricos

 

Uma prova de que Temer governou apenas para os grandes empresários brasileiros? Segundo matéria divulgada na Folha de São Paulo, o governo federal durante a gestão do ex-presidente perdoou mais de 47,4 bilhões de reais para mais de 130 mil contribuintes. O balanço foi constatado no Refis, um mecanismo de regularização de créditos. Os outros quase 60 bilhões de reais foram parcelados em até 175 prestações, uma verdadeira mão na roda para aqueles certamente não precisam refinanciar suas dívidas sem juros e multas.

 

3. O governo mais impopular da história do país

 

Segundo a pesquisa divulgada pela Datafolha em junho de 2018, a crise promovida pela greve dos caminhoneiros e o beco sem saída para a economia na época fizeram com que a impopularidade de Michel Temer aumentasse ainda mais. Com 82% dos brasileiros considerando seu governo ruim ou péssimo, este se tornou o mais impopular da história nacional. Foram mais de 15 meses tendo que engolir inúmeras acusações de desvio de conduta, como a compra de votos com a ajuda de emendas e do loteamento de cargos públicos para se livrar de um processo de impeachment.

 

4. Fechamento das Farmácias Populares

 

Uma das grandes conquistas realizadas pelo governo progressista no Brasil foi a obtenção do direito ao acesso de população carente a 125 remédios gratuitos ou a com desconto de 90% nos preços. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se referência internacional e inspirou outros países a criar um programa semelhante ao Farmácia Popular, instaurado em 2004, que chegou a beneficiar cerca de 43 milhões de brasileiros. Porém, sob a justificativa de que o governo cortaria gastos, Temer acabou com o direito de milhões à saúde com acesso universal e igualitário, algo previsto como direito fundamental na Constituição.

 

5. O adeus ao Ciência sem Fronteiras

 

Outro programa criado durante o governo petista, dessa vez de Dilma Rousseff, e que Temer decretou o seu fim. Agora, afetando o sonho de milhares de universitários que, sem recursos, não podem mais estudar no exterior durante a graduação. O encerramento do programa federal, em julho de 2016, fez com que despencasse consideravelmente o número de alunos brasileiros no exterior, pois sem o auxílio do Ministério da Educação (MEC), 99% dos estudantes não apresentam condições financeiras para o intercâmbio (segundo o Estadão). Para especialistas, esse dado representa não só uma perda de experiência acadêmica para os estudantes, mas também um prejuízo para a formação científica no País.

 

6. PEC do Teto e a desvalorização das pautas sociais

 

Outra prova de que Michel Temer governou apenas para os mais ricos está nos orçamentos destinados às áreas sociais no Brasil. Gastos na educação? Políticas públicas voltadas à igualdade racial? Combate ao trabalho escravo? Nada disso. O emedebista não pensou duas vezes antes de cortar gastos e secar radicalmente as verbas para tais áreas. O valor que era destinado às políticas públicas de combate à violência contra as mulheres caiu em 62%; os repasses federais aos programas em defesa da comunidade LGBT foram reduzidos a zero; 70% do orçamento para a fiscalização da exploração de crianças e do trabalho escravo foram congelados; e a PEC do Teto veio para sucumbir a situação, congelando gastos públicos pelos próximos 20 anos.

 

Texto: Matheus Leandro – STIMMMEC