Brasil, de campeão para 4° lugar
em acidentes de trabalho

O anúncio da intenção do governo Bolsonaro de reduzir em 90% as Normas Regulamentadores (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho mobilizou entidades representativas dos trabalhadores em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (4), em Porto Alegre.

Para os participantes da audiência, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) por solicitação do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), a decisão significa um retrocesso que poderá resultar na multiplicação do número de acidentes de trabalho e mortes.

Na próxima reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Valdeci, junto com o deputado Pepe Vargas (PT), também presente à audiência, buscará o apoio dos demais membros do grupo técnico para pedir que o governo federal amplie o prazo da consulta pública aberta sobre o tema.

“Não bastasse a retirada de direitos sociais por meio da terceirização sem limites e da destruição da legislação trabalhista e da Previdência, o governo Bolsonaro agora busca reduzir em 90% as normas que dão segurança e garantem a saúde da classe trabalhadora”, disse Valdeci. “E faz isso com o argumento de que é para gerar mais empregos e que as normas são hostis às empresas”, completou.

Conforme o parlamentar, as NRs atualmente em vigor são resultantes de discussões tripartites que envolveram representantes do governo, dos trabalhadores e da classe empresarial, seguindo o disposto nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Elas regulamentam e disciplinam, por exemplo, procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança e integridade física de quem trabalha em atividades cuja periculosidade pode oferecer riscos graves”, explicou o deputado.

“4,5 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018”

Mesmo com as NRs, conforme manifesto elaborado por um conjunto de entidades sindicais, no período de 2012 a 2018, foram registrados 4,5 milhões de acidentes de trabalho no país, um a cada 49 segundos, que resultaram em 16 mil mortes e mais de 38 mil amputações, isto é, uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e quarenta e três minutos, segundo dados oficiais do Ministério Público do Trabalho.

Ainda conforme o documento, lido e distribuído durante a audiência, no mesmo período, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência Social na cobertura de benefícios acidentários, além de terem sido perdidos 350 mil dias de trabalho devido a acidentes, sem se falar nos casos não notificados.

Representando o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, Gerson Cardoso manifestou a preocupação dos trabalhadores com os impactos das alterações propostas. Para ele, a redução drástica de normas resultará na precarização dos locais de trabalho, no aumento do número e da gravidade dos acidentes, em mais gastos e mais mortes. “As NRs salvam vidas”, defendeu, reforçando os dizeres expostos em cartazes no local da audiência.

Ele defendeu que houvesse mais tempo para debate sobre o tema com a sociedade, “no mínimo, 180 dias”, além de debates técnicos na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e audiências públicas chamadas pela CTPP em conjunto com os parlamentos da cada unidade da federação.