No dia 17 de abril, os metalúrgicos e metalúrgicas de Canoas e Nova Santa Rita que participaram da ASSEMBLEIA GERAL na sede do Sindicato aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. O documento, que contém 20 pontos de discussão, foi encaminhado ao SIMECAN – Sindicato Patronal – no dia seguinte.

Agora, a base dá início à organização das mobilizações. Desde o dia 25 de abril, o Sindicato tem realizado o “giro nas fábricas“, momento em que entrega a última edição do Informativo A Vez e a Voz e reforça os pontos da pauta que foi encaminhada.

O encontro com a categoria na porta das fábricas também é para reforçar a convocação de todos e todas para o ENCONTRO DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, no próximo dia 16 de maio. Na sede do Sindicato, a partir das 18h30, vamos discutir coletivamente os rumos da campanha neste ano.

Fique atento/a e participe!

Confira abaixo a íntegra da pauta da Campanha Salarial 2024. 

REIVINDICAÇÕES ECONÔMICAS

Reajuste Salarial

Reposição das perdas salariais em função da inflação, com aplicação do INPC acumulado entre Maio/23 e Abril/24, e ainda, AUMENTO REAL DE SALÁRIOS de 3%, ambos a incidir nas demais cláusulas econômicas, bem como nos Vales Refeição e/ou Alimentação (ou similares) que as empresas mantenham para seus trabalhadores, ressalvados reajustes maiores praticados.

Piso Salarial

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) lançou em 2023 uma campanha nacional pela valorização do piso da categoria. O Sindicato vem, há pelo menos dois anos, levantando esta bandeira e nesta campanha não será diferente. A pedida é de 10% de reajuste real, além da reposição do INPC e piso único para todos os trabalhadores/as.

Fim do Teto de Reajuste

Com o objetivo de estimular a igualdade de direitos entre os trabalhadores/as e possibilitar a efetiva reposição das perdas inflacionárias e a manutenção do poder de compra da classe, é reivindicado o fim do teto de reajustes nos salários.

Vale Alimentação

Pauta que ganhou força em 2023, a luta pela instituição de um vale alimentação para todos os trabalhadores/as da categoria segue neste ano.
A pedida é por um VA no valor de R$ 350,00, para as empresas que ainda não concedem este benefício, ressalvados cláusulas e condições mais benéficas. E inda, a reivindicação é de que o benefício não seja vinculado à assiduidade.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

O objetivo do Sindicato é intensificar negociações e acordos de Participações de Lucros e Resultados (PLR) nas empresas que ainda não tem programas instituídos, observando sempre as disposições da Lei 10.101 de 2000, com as modificações trazidas pela Lei 14.020/20.

Contribuição Negocial

Ratificação nos moldes já praticados em percentuais ou valores a serem indicados pelos Sindicatos, bem como ratificação do momento da oposição, em consonância com a decisão do STF sobre o tema.

Quinquênio

O pagamento do Quinquênio volta à pauta de reivindicações da campanha deste ano. Em 2023, o Sindicato conquistou um reajuste no teto do benefício, que passou a ser de R$ 2.850,00.
Apesar de travar negociações por empresa, o entendimento da cláusula 14ª da CCT segue com divergências que devem ser discutidas nas negociações deste ano. Além disso, a categoria pede que o teto siga sendo atualizado.

Redução da Jornada de Trabalho

A luta por uma jornada de trabalho que dê mais qualidade de vida aos trabalhadores/as é uma bandeira antiga do movimento sindical. No entanto, a pauta tem ganhado força no mundo todo, frente às transformações no mundo do trabalho. Por isso, os metalúrgicos/as reivindicam a redução da jornada, passando a ser de 40 horas semanais, sem redução de salários, possibilitando maior convívio familiar, maior produção e aumento da empregabilidade.

Homologação das Rescisões de Contrato

Na campanha deste ano, a categoria insiste pela inclusão na CCT das homologações dos contratos de trabalho junto ao Sindicato. Esta é uma prática fundamental frente à necessidade de proporcionar assistência sindical e conferência dos valores num momento crítico para os trabalhadores/as e, ainda, por consequência, tal procedimento traz maior segurança jurídica às empresas.

Representação dos Terceirizados

Desde que a Lei da Terceirização (13.429/17) foi sancionada, em março de 2017, se intensificou a luta pela representação dos trabalhadores atuantes nesta modalidade de contratação.
Nas negociações deste ano, o Sindicato irá discutir novamente a inclusão da representação, via CCT, para terceirizados e temporários das áreas de produção e administração das empresas, considerando a necessidade de promover igualdade no ambiente de trabalho, bem como evitar conflitos decorrentes das desigualdades.

Emissão de CAT pelas empresas

Considerando a resistência e a omissão de algumas empresas da base, a categoria reivindica uma cláusula na CCT com recomendação expressa que nos casos de acidente do trabalho e, sobretudo doença ocupacional, as metalúrgicas deverão emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) evitando prejuízo ao trabalhador/a.

Liberação da Trabalhadora por 2 dias para consulta

Aprovado pela Assembleia, busca-se ampliar direitos sobre a saúde das mulheres, acrescendo 2 dias para consultas e exames, além da hipótese prevista no inciso XII do art. 473 da CLT, que dispõe sobre a liberação do trabalhador/a para realização de exames preventivos de câncer.

Igualdade Salarial entre Gêneros

A categoria busca neste ano reforçar o cumprimento da Lei 14.611/23, garantindo assim que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando realizarem as mesmas funções, dentro da mesma empresa, evitando discriminação.

Auxílio Maternidade / Paternidade

A CCT prevê, em sua cláusula 19ª, a ampliação da Licença Maternidade nos moldes da Lei 11.770/08 (Programa Empresa Cidadão), o que garante o afastamento da mãe por até 6 meses e do pai por até 20 dias após o nascimento do filho/a.
Nesta campanha, o Sindicato busca convencionar o modelo da Lei na CCT, ou então, intensificar a adesão das empresas à Lei 11.770/08, que tem como contrapartida a concessão de incentivos fiscais.

Criação de Canal de Denúncia 

Nas empresas que não disponibilizam canal para a denúncia dos casos de assédio moral, sexual, homofobia, racismo ou qualquer discriminação e outras formas de violência, nos termos do inciso II do art. 23 da lei nº 14.457/2022.

Isenção de cooparticipação do plano de saúde

Isenção integral da cooparticipação do plano de saúde, incluindo exames, consultas, mensalidades para os afastados em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, uma vez que o infortúnio é de responsabilidade do empregador.

Auxílio Creche

Com intuito de propiciar maior segurança e auxílio financeiro para as famílias até a implementação da idade escolar obrigatória dos filhos/as, a categoria aprovou a luta pela inclusão na CCT de um auxílio creche, com parâmetros a serem discutidos, para as empresas que ainda não concedem tal benefício.

Liberação dos pais ou responsável legal

Ajuste das cláusulas 38ª e 39ª da CCT para contemplar pai, mãe ou responsável legal na liberação de acompanhantes em consultas médicas dos filhos/as. A cláusula 38ª como está redigida atualmente, exclui o pai do direito de acompanhar. E ainda, busca-se nas discussões ampliar o conceito de menoridade.

Liberação dos Cipeiros

Com a alteração na legislação da CIPAA (Lei 14.547/22), que agora passa também a fiscalizar os assédios morais e sexuais nos locais de trabalho, a capacitação dos cipeiros para a nova realidade é obrigartória. Assim, o Sindicato discute na campanha deste ano a liberação destes trabalhadores e trabalhadoras para os cursos de formação e aprimoramento, sem qualquer prejuízo salarial.

Manutenção das Cláusulas Sociais

Conforme previsto na Cláusula 67ª da CCT, a categoria busca a manutenção de todos os direitos e garantias do instrumento coletivo, exceto em casos que as partes manifestem necessidade de negociação.

Fonte: STIMMMEC