Proposta enviada à CCJ reduz jornada para 36 horas semanais; texto prevê compensação de horários e tem versões com prazos diferentes de vigência

O fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país.

A CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação.

Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Acordos coletivos

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto de teor semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução via negociação coletiva.

A diferença é o prazo de vigência: nesse caso, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.

Fonte: CUT Brasil (com informações da Agência Brasil).