Representantes de centrais sindicais, federações patronais e instituições da Região Sul do Brasil debateram na tarde dessa segunda-feira, dia 7, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, a sustentação financeira das entidades sindicais, durante audiência pública promovida pela Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara dos Deputados, criada para elaborar uma proposta de projeto de lei sobre o tema.

 

 

O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Guntzel, lembrou que as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) já debateram o tema inúmeras vezes. “Hoje no Brasil, temos deputados federais que criminalizam as entidades de base e setores do Judiciário que estrangulam o movimento sindical. E esse cenário dificulta muito a sustentação”, afirmou.

 

 

Razoabilidade e transparência

 

 

De acordo com o dirigente, a realidade de cada sindicato deve ser levada em conta em nome da razoabilidade. “Não tenho dúvidas que grandes sindicatos farão assembleias muito representativas, onde os trabalhadores terão o entendimento da importância da contribuição sindical para manter a entidade forte e atuante, mas nem todas as entidades têm esse poder”.

 

 

Antônio destacou ainda a transparência como um dos pontos principais na sustentação de um sindicato. “As entidades tem que prestar contas para a sua categoria”, enfatizou.

 

 

Por fim, ele destacou que a CUT defende o fim imposto sindical e que a taxa negocial não deve passar de 3% ou 1% do salário do trabalhador.

 

 

Empecilhos

 

 

A secretária-geral adjunta da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, questionou que liberdade sindical é essa “se quando um sindicato aprova uma cláusula em assembleia, vem um  juiz e determina que aquilo não vale?”

 

 

 

 

 

Segundo a advogada, o princípio básico do sindicalismo é a solidariedade. “A função de uma entidade sindical não é só aprovar o dissídio. Um sindicalista tem muitas tarefas com a sua base e a sociedade”, salienta.

 

 

Para ela, a rotatividade no mercado de trabalho é o maior inimigo do movimento sindical. “Se as pessoas tivessem estabilidade em seus empregos, o número de associados seria bem maior e isso facilitaria a sustentação das entidades”, finalizou a representante da OAB-RS.

 

 

“Poderíamos estar tratando de pautas importantes para a sociedade, mas estamos aqui”, disse o secretário da Associação Gaúcha dos Advogados Especialistas em Direito do Trabalho, Álvaro Klein, criticando a atuação do MPT-RS, pois este atua no ataque à autonomia sindical.

 

 

Já o juiz do trabalho, Luiz Alberto de Vargas, defendeu a importância desse debate num momento de crise econômica e política. “Mais do que nunca precisamos de sindicatos fortes e atuantes e para isso eles precisam ter sustentação financeira”.

 

 

De acordo com ele, há dois problemas importantes. “A questão política porque há setores da sociedade que são contra sindicatos fortes e a falta de uma voz ativa no MPT.”

 

 

A procuradora do MPT-RS, Mônica Pasetto, alegou que o papel do MP é cumprir a lei. “Ninguém está aqui pensando em fragilizar as entidades sindicais, mas essa mudança cabe aos sindicatos e, por isso, o debate é necessário. Os princípios defendidos aqui para o custeio das entidades são nobres, como transparência e autonomia sindical, mas primeiro é necessário mudar a legislação”, declarou.Todas as centrais sindicais estiveram presentes, além de representantes  de entidades patronais e dos estados de Santa Catarina e Paraná.

 

 

Encaminhamentos

 

 

Após as manifestações, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que preside a Comissão, garantiu que o projeto deve ser apresentado em breve. O parlamentar esclareceu que o objetivo é estabelecer regras claras para manter a saúde dos sindicatos, e para que o trabalhador tenha certeza de que os recursos são bem aplicados.

 

 

“Acredito que vamos elaborar uma lei, que seja aprovada pelos trabalhadores, visando a garantia do aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical”, declarou.

 

 

A Comissão Especial está realizando audiências públicas sobre o tema em todo o país.

 

 

Fonte: CUT-RS