Portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos

 

 

Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo tiveram o benefício reajustado em 11,28%, contando a partir de 1º de janeiro de 2016. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, dia 11, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

 

 

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem recebe de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas (relativas aos salários pagos em janeiro) deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

 

 

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte – das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 880,00.

 

 

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

 

 

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 

 

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 

 

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

 

 

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

 

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de janeiro de 2016

 

 

Salário de contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.556,94	8%
de R$ 1.556,65 a R$ 2.594,92	9%
de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82	11%

 

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de Janeiro de 2016

 

 

Data de início do benefício Reajuste (%)

 

 

Até janeiro/2015                   11,28
Em fevereiro/2015                 9,65
Em março/2015                     8,40
Em abril/2015                        6,78
Em maio/2015                       6,03
Em junho/2015                      4,99
Em julho/2015                       4,19
Em agosto/2015                    3,59
Em setembro/2015                3,33
Em outubro/2015                   2,81
Em novembro/2015               2,02
Em dezembro/2015               0,90

 

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social