Promovido pela direção do Sindicato e pelo Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, o encontro “O futuro dos aposentados e da Previdência Social no Brasil” ocorreu na tarde de quinta-feira (27), no formato presencial e também com transmissão ao vivo via Facebook. Com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do advogado previdenciário João Lucas Machado de Mattos (Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados), a atividade contou com a presença de trabalhadores e aposentados dispostos a refletir sobre os resultados das reformas empreendidas nos últimos anos e os projetos que se colocam para escolha no atual cenário das eleições.

Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Sindicato, Paulo Chitolina, que agradeceu a presença dos trabalhadores e destacou o trabalho que vem sendo realizado pela entidade, principalmente a partir da Campanha de Sindicalização que até o momento já conta com mais de 500 novos sócios.

Vera Lúcia, enquanto representante do Departamento dos Aposentados, reforçou o convite aos presentes para que participem dos encontros realizados pelo grupo todas as quintas-feiras à tarde na sede do Sindicato. “É o momento em que discutimos e organizamos as nossas mobilizações, a forma como atuamos junto com o Sindicato na luta pelos trabalhadores nas fábricas e também por nós, aposentados”.

Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

Panorama da Reforma da Previdência

O advogado João Lucas Machado de Mattos, especialista em direito previdenciário, fez uma retomada das principais mudanças nas regras para concessão de benefícios junto à Previdência Social. Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência aumentou o tempo de trabalho exigido para a aposentadoria e reduziu o valor de benefícios, inclusive as pensões por morte. Ainda, segundo Mattos, estabeleceu regras de transição muito precárias e injustas, com baixa abrangência sobre os trabalhadores.

Exemplo destacado pelo advogado foram as aposentadorias especiais, que além da transição injusta passaram a exigir maior tempo de exposição à agentes nocivos à saúde, desestruturando a lógica de proteção ao trabalhador.

Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

Outra questão destacada diz respeito à precarização de toda a estrutura da Previdência Social. “Ocorreu uma redução de servidores da Previdência, o que afeta todo o andamento dos pedidos na via administrativa, assim como o atendimento ao trabalhador”, afirmou Mattos, que ainda ponderou a implementação do sistema eletrônico do INSS: “Facilita, mas também prejudica considerando que o acesso à internet não é amplo no Brasil. Aqui no Sindicato os trabalhadores ainda contam com o auxílio, mas e aqueles mais carentes ou em categorias não muito organizadas?”.

Ataques ao salário mínimo representam uma ameaça a todos

O senador Paulo Paim deu maior ênfase à discussão sobre a recente polêmica causada pelo anúncio do ministro da economia, Paulo Guedes, sobre a desindexação do salário mínimo da inflação. Segundo o ministro, o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias das perdas inflacionárias, o que resultará em uma drástica desvalorização da renda de milhões de cidadãos que hoje vivem com o benefício.

No entanto, destacou Paim, a desindexação tem impacto em todo o processo de valorização salarial da classe trabalhadora. “Se o Governo decide que pode reajustar abaixo da inflação o salário mínimo, abre-se precedente para os patrões também agirem da mesma forma nas negociações coletivas, ou seja, a desvalorização do salário mínimo é uma política que afeta toda a classe trabalhadora”.

Foto: Rafaela Amaral / STIMMMEC

Importante ressaltar que o reajuste salarial anual das categorias é fruto da luta sindical. Como destacado pelo senador, não há uma lei salarial no país, o que torna indispensável o trabalho de negociação coletiva dos sindicatos. Na mesma linha, ele ainda relembrou a ofensiva empreendida sobre as entidades sindicais a partir da Reforma Trabalhista, que não só rebaixou direitos trabalhista, como também enfraqueceu o poder de mobilização dos sindicatos.

O encontro se encerrou com uma pequena confraternização entre os presentes, que aproveitaram o momento para conversar e se informar junto aos convidados da mesa. O Sindicato também disponibilizou exemplares de publicações importantes, como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso atualizados, assim como de publicações apoiadas pela entidade, como o recente livro do jornalista Alexandre Haubrich, intitulado “Direitos Golpeados: os ataques aos trabalhadores brasileiros de 2016 a 2022”.

Confira a íntegra do evento:

Fonte: Texto de Rita Garrido / Fotos de Rafaela Amaral