Nova norma obriga empresas a incluir riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança; dirigentes denunciam pressão abusiva, metas desumanas e crescimento do adoecimento emocional nas fábricas

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a obrigar empresas de todo o país a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho. A medida determina que situações como assédio moral, pressão abusiva por metas, jornadas exaustivas, humilhações e estresse contínuo sejam oficialmente reconhecidas como riscos ocupacionais.

A CNM/CUT também alerta que a simples existência da norma não garante mudanças concretas nas empresa

A alteração foi instituída pela Portaria MTE nº 1419/2024 e teve a vigência confirmada após o governo federal rejeitar a pressão de setores empresariais que tentavam adiar novamente a medida. O prazo de adaptação terminou na última segunda-feira (25), e a fiscalização já pode ser realizada em todo o país.

Pelas novas regras da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), as empresas deverão mapear os riscos emocionais e psicológicos dentro dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a fiscalização seguirá inicialmente o critério de dupla visita, com caráter orientativo na primeira inspeção e possibilidade de penalidades em caso de reincidência.

Para a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), a entrada em vigor da nova NR-1 representa um avanço importante, mas também escancara uma realidade há muito denunciada pelo movimento sindical: o crescimento do adoecimento mental provocado pelas condições de trabalho. O presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, afirmou que a medida responde a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.

“Essa mudança na NR-1 é resultado de uma luta histórica do movimento sindical para que a saúde mental fosse tratada com a mesma seriedade que os acidentes físicos dentro das fábricas. A trabalhadora e o trabalhador não podem continuar adoecendo em silêncio por causa da pressão abusiva, das metas inalcançáveis e do assédio diário imposto em muitos ambientes de trabalho”, afirmou.

Segundo Loricardo, o cotidiano nas fábricas e locais de trabalho demonstra a gravidade do problema enfrentado pelos trabalhadores e trabalhadoras. “O setor metalúrgico conhece de perto o impacto que o desgaste emocional provoca na vida da classe trabalhadora. São jornadas pesadas, cobrança extrema por produtividade e insegurança constante. Quando o governo determina que os riscos psicossociais passem a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos, ele reconhece que saúde mental também é questão de segurança do trabalho”, destacou.

Ampliar fiscalização
A CNM/CUT também alerta que a simples existência da norma não garante mudanças concretas nas empresas. Para a entidade, será necessário ampliar a fiscalização, fortalecer o papel dos sindicatos e garantir mecanismos efetivos de denúncia.

O secretário de Saúde do Trabalhador, Previdência Social e Meio Ambiente da CNM/CUT, Francisco Jonaci de Almeida, afirmou que a fiscalização será decisiva para impedir que a nova regra vire apenas uma formalidade burocrática.

“A nova NR-1 cria um instrumento importante para enfrentar o adoecimento mental relacionado ao trabalho, mas será fundamental garantir fiscalização efetiva e participação dos sindicatos nesse processo. Os metalúrgicos precisam ter voz ativa para denunciar ambientes tóxicos e práticas que colocam a saúde emocional em risco”, declarou. Jonaci também criticou a postura de empresas que historicamente ignoraram os impactos psicológicos causados pelas formas de gestão e organização do trabalho.

Durante muitos anos, empresas trataram ansiedade, depressão e síndrome de burnout como problemas individuais, ignorando que esses quadros muitas vezes nascem das condições de trabalho. Em muitos locais, o assédio, a pressão permanente e o medo do desemprego foram naturalizados. A partir de agora, o empregador terá obrigação de prevenir esses riscos e construir ambientes mais humanos”, afirmou.

O dirigente ainda ressaltou que o movimento sindical seguirá acompanhando a implementação da norma e cobrando responsabilização das empresas que insistirem em práticas abusivas. “A saúde mental da classe trabalhadora não pode continuar sendo invisibilizada. O adoecimento provocado pelo trabalho precisa deixar de ser tratado como algo normal. É preciso garantir condições dignas, respeito e proteção para quem produz a riqueza deste país”, concluiu.

Fonte: Cadu Bazilevski / CNM-CUT