Encontro realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas na última quinta-feira (11), contou com a participação de lideranças políticas que se somaram à luta no município

Realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, Plenária contou com a participação da comunidade para deliberar encaminhamentos. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

O Movimento em Defesa da Saúde de Canoas mobilizou, no último dia 11 de dezembro, uma plenária de encaminhamentos, que consolidou o trabalho da comissão e das reuniões ampliadas do grupo. Realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, o encontro apresentou e aprovou um Dossiê sobre a atual situação da saúde no município, que enfrenta uma grave crise estrutural e assistencial na rede municipal e macrorregional de atendimento, atingindo também a esfera trabalhista, alvo de mediação no TRT4 no próximo dia 17 de dezembro.

Composto por sindicatos de trabalhadores da saúde, da indústria, do transporte, do setor petroquímico, movimentos sociais, vereadores, partidos políticos, conselhos de saúde e entidades comunitárias, o Movimento também formalizou um pedido de apoio às bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), de forma a contribuir tecnicamente, participar de agendas conjuntas, oferecer documentação complementar e cooperar para a construção coletiva de soluções estruturais.

Plenária realizada no dia 11 de dezembro encaminhou providências do Movimento e fortaleceu apoios políticos para o enfrentamento da crise. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

Com foco na federalização do Hospital Universitário de Canoas, o HU, a frente político sindical popular atua desde setembro na busca de alternativas e soluções para a crise da saúde em Canoas. A cidade enfrenta um verdadeiro caos assistencial, marcado pela insuficiência de equipes, pela precarização das estruturas físicas e pela incapacidade de garantir o atendimento básico e especializado de forma contínua, segura e digna.

Na Plenária do dia 11, estiveram presentes o Deputado Estadual e líder da Banda do PT na Assembleia Legislativa, Miguel Rossetto (PT-RS); os deputados federais, Denise Pessôa (PT-RS) e Marcon (PT-RS); a Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL-RS); os vereadores de Canoas, Gabriel Constantino e Emílio Neto; o Vereador de Porto Alegre Alexandre Bublitz.

Dossiê sobre a crise no município e na região foi entregue às lideranças políticas presentes. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

QUADRO GERAL DA CRISE

A rede pública de saúde do Município de Canoas, em sua integralidade, é referência macrorregional para 157 municípios do Rio Grande do Sul, alcançando uma população estimada em aproximadamente 2 milhões de pessoas. Isso significa que a desestruturação do sistema de saúde canoense impacta não apenas seus habitantes, mas toda a região que depende dos serviços oferecidos pelo Município.

Apesar de enfrentar nos últimos anos um cenário de profundo desmonte, a situação foi agravada a partir da implementação do Programa Assistir, do Governo Estadual, que reduziu o repasse de verbas e restringiu a capacidade do município de sustentar a rede hospital e de atendimento básico.

A responsabilização da gestão municipal e do governo estadual foram pontos reforçados pelos deputados estaduais presentes. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

REDE DE SERVIÇOS PRECARIZADA

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), são registradas longas filas para acolhimento e consulta, demora excessiva para atendimento médico, plantões com número insuficiente de profissionais e dificuldade de realização de exames básicos.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também registram atrasos recorrentes no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte, falta de produtos de higiene, materiais de limpeza, papel higiênico e materiais de escritório, bem como irregularidade na oferta de alimentação aos usuários e atrasos no pagamento de contas de água e energia elétrica. Some-se a isso a insuficiência de médicos psiquiatras e clínicos gerais.

A precarização na atenção primária à saúde agrava todo o sistema e os custos se elevam, destacou a deputada Denise Pessôa. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

CRISE HOSPITALAR

Afetado pela enchente de 2024, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) foi interditado para reformas, sem previsão de reabertura até 2027. Neste cenário, o Hospital Nossa Senhora das Graças passou a absorver toda a demandas emergencial, ainda que não disponha estrutura, capacidade técnica e física adequada para suportar tamanho volume de atendimentos.

FEDERALIZAR O HU

Central na rede de saúde local e regional, o Hospital Universitário de Canoas também tem agravadas as condições de funcionamento. Estima-se que, a partir do Programa Assistir, aproximadamente R$ 5 milhões mensais deixaram de ser repassados apenas para o custeio do HU, o que contribuiu para a redução do número de leitos efetivamente disponíveis: de 463 leitos cadastrados, apenas 270 se encontram em funcionamento.

No Dossiê apresentado pelo Movimento, a terceirização da gestão do HU nos últimos 12 anos resultou em acúmulo de passivo trabalhista, dívidas com fornecedores, atraso reiterado no pagamento de salários, no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no adimplemento de verbas rescisórias.

Plenária foi convocada após negativa do município para a realização de uma audiência pública, destacou o Vereador de Canoas Gabriel Constantino. Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

Para o Movimento em Defesa da Saúde de Canoas, a federalização do HU se apresenta como alternativa juridicamente adequada e tecnicamente necessária diante da incapacidade comprovada do município de manter o serviço em condições de segurança e regularidade.

PROVIDÊNCIAS

Diante do conjunto de evidências reunidas e com a compreensão de que não se trata apenas de um problema de gestão cotidiana, mas de uma crise estrutural, o Movimento em Defesa da Saúde de Canoas discutiu e aprovou as seguintes providências:

• Instauração, pelos órgãos de controle e fiscalização – tais como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas – de procedimentos investigativos e auditorias independentes para apurar responsabilidades, irregularidades contratuais, eventuais prejuízos ao erário, omissões administrativas e riscos à saúde pública;
• Adoção, pelos órgãos de controle, medidas jurídicas que garantam a recomposição emergencial dos repasses financeiros retirados pelo “Programa Assistir”;
• Elaboração e/ou apresentação, por parte das autoridades municipais, de um plano de reabertura do Hospital de Pronto Socorro de Canoas e de adequado fortalecimento do Hospital Nossa Senhora das Graças, com cronograma, metas, previsão de recursos e mecanismos de acompanhamento interinstitucional, de modo a garantir a retaguarda necessária à rede de urgência e emergência;
• Análise, em âmbito federal, da federalização da gestão do Hospital Universitário de Canoas, como medida estrutural capaz de garantir estabilidade administrativa, previsibilidade orçamentária, padronização assistencial, qualificação da gestão e retomada da capacidade plena do hospital.

Fonte: STIMMMEC