Iniciativa da Deputada Federal Érika Hilton (Psol-SP) ultrapassou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados

Uma pauta histórica do movimento sindical e dos movimentos sociais entrou na agenda do noticiário nacional nas últimas semanas: a redução da jornada de trabalho, a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de extinção da escala 6×1. O Projeto de Lei, de autoria da Deputada Federal Érika Hilton (Psol-SP), angariu 216 assinaturas de parlamentares, número maior do que o necessário para ser protocolado na Câmara dos Deputados.

Nas redes sociais e nas ruas, o debate teve ampla adesão, apesar da ofensiva contrária da mídia e dos empresários. Os principais argumentos daqueles que se posicionam contrários ao fim da escala 6×1 são de natureza econômica, ainda que no campo da sociabilidade, da autonomia humana e da saúde física e mental não há margem para dúvida: a escala 6×1 é péssima.

Em outros tempos, o terrorismo econômico também foi utilizado para tentar barrar avanços aos trabalhadores/as. Foi assim com a implementação do 13º salário (veja capa do jornal O Globo de 1962) e com a política de valorização do salário mínimo (2004), que não sairia do papel se o Governo tivesse dado ouvidos a economistas, à grande mídia e ao setor empresarial.

Raio X da Escala 6×1

Segundo dados de 2022 da RAIS, pelo menos dois terços dos trabalhadores formais do país estão submetidos a esta escala, que exige 6 dias de dedicação ao trabalho e apenas 1 dia de folga. Aplicada de forma mais ampla no setor de serviços e no comércio, a jornada 6×1 tem impacto expressivo sobre as mulheres, sobretudo as pretas e pardas. No geral, os dados também revelam uma massa de trabalhadores/as atuando 6 dias por semana com rendimentos inferiores a 2 salários mínimos.

Neste cenário, lutar pela redução da jornada é reivindicar maior qualidade de vida, principalmente àqueles e àquelas que dedicam quase todos os seus dias ao trabalho em troca de salários incompatíveis.

Movimento Sindical favorável à PEC 6X1

Junto às demais centrais sindicais do País, a CUT manifestou apoio ao recente projeto de lei, reafirmando posição histórica pela redução da jornada de trabalho. Em nota, a Central afirma que “[…]os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora.“

Desde sua fundação, em 1983, a Central tem defendido que a diminuição das horas trabalhadas é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a geração de empregos e distribuir renda. Em 1988, foi protagonista na conquista da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, garantida pela Constituição Federal.

Para a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), a categoria deve agora avançar com força em articulações e mobilizações junto aos trabalhadores. “A tarefa pela redução da jornada para 36 horas é algo que os metalúrgicos da CUT já fazem há um bom tempo e agora, com a repercussão do movimento pelo fim da escala 6×1, isso vai se intensificar”, afirmou o presidente da Confederação, Loricardo de Oliveira.

Mobilização nas ruas
No último dia 15 de novembro, milhares de pessoas foram às ruas em Porto Alegre em um grande ato contra a escala 6×1. Com apoio do movimento sindical, o protesto integrou uma série de manifestações nacionais convocadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Mobilização em Porto Alegre no dia 15 de novembro. Foto: Divulgação

Os dirigentes cutistas presentes na manifestação, destacaram a relevância de unir forças entre juventude, sindicatos e movimentos sociais para pressionar por avanços concretos. De forma simultânea, foram realizados protestos em diversas capitais, como São Paulo, Brasília, Recife, Curitiba e Manaus, demonstrando a urgência de mudanças estruturais no modelo de trabalho no Brasil.

Confira abaixo os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Legislativo Federal.

PEC 6X1 (2024) – de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol-SP). Busca a extinção da Escala 6×1 e a instituição da jornada de 36 horas de trabalho, distribuídas em uma jornada 4×3.

PEC 148 (2015) – de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Busca a redução imediata da jornada de trabalho atual (44h) para 40h semanais, e ainda, de forma gradual, a instituição de 36h/semana.

PEC 221 (2019) – de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Busca a redução da jornada de trabalho para 36h, de forma gradual, em um período de 10 anos.

Fonte: STIMMMEC