Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu no último sábado (30) abusividade do direito de greve

Com os braços cruzados desde o último dia 27 de março, os trabalhadores/as da Estrutural entraram hoje no sexto dia de paralisação dos trabalhos na Parada de Manutenação da REFAP, em Canoas. Na porta da refinaria, o Sindicato informou os presentes a respeito da decisão do TRT4 publicada no último sábado (30), que reconhece “a abusividade no exercício do direito de greve no movimento deflagrado pela categoria profissional“. Cientes das implicações, que foram esclarecidas durante a assembleia, os trabalhadores/as, que atuam com contratos terceirizados, afirmam não haver vantagem em retomar o trabalho com as condições apresentadas no Tribunal.

Apesar dos avanços nos pontos que reivindicam melhores condições de trabalho, o entrave maior está dentro dos aspectos econômicos. A proposta final, rejeitada na assembleia da última quinta-feira (28) e também na manhã de hoje, oferta 2% de antecipação no reajuste dos salários e o pagamento de R$10,00 por dia trabalhado para a primeira alimentação do dia (café da manhã). Os terceiros reivindicam reajuste maior, tanto nos salários quanto no vale-alimentação e nas horas-extras, além de um abono parada de 280h.

A partir da data em que foi publicada, a decisão do TRT4 sobre a abusividade da greve sujeita os trabalhadores/as à computação de faltas não justificadas com a perda de direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, e ainda, o desconto do salário referente aos dias não trabalhados, que incidirá em outras verbas, tais como DSR, férias e 13º salário.

Frente o impasse, o Sindicato permanece aberto para trativas com a empresa a fim de encaminhar uma solução para a paralisação.

Paralisação em meio à negociação de um Acordo Coletivo Nacional

A greve deflagrada entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2023 na REFAP (Canoas/RS) foi o estopim para a abertura de negociações a nível nacional junto à Petrobras. Na ocasião, cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que atuavam em uma Parada de Manutenção na refinaria cruzaram os braços por 11 dias. Sem avanço nas negociações entre os sindicatos de representação e as empresas terceirizadas, foram realizadas duas mediações junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que acordou entre as partes o fim da paralisação com avanços significativos nos contratos.

No entanto, a discussão não se encerrou com o fim da greve. A proposta de um Acordo Coletivo Nacional foi levantada pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (CONTICOM). O documento, que foi entregue à direção da estatal petrolífera no último dia 04 de março, conta com 14 pontos que reivindicam condições mínimas e iguais para o trabalho nas Paradas de Manuntenção em todo o país.

Junto à proposta formalizada durante o encontro, que ocorreu na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, se encaminhou a construção de uma comissão tripartite, composta por quinze membros: 5 representantes da Petrobras, 5 representantes das empresas terceirizadas e 5 representantes dos trabalhadores. Paulo Chitolina, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita que esteve à frente da greve de 2023, já foi anunciado como integrante da comissão para as negociações, que devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre de 2024.

Fonte: STIMMMEC