Em 2023, a pedida econômica dos metalúrgicos e metalúrgicas de Canoas e Nova Santa Rita é pela reposição das perdas inflacionárias do período (INPC de maio/22 até abr./23), acrescida de 3% de aumento real. Ainda, será reivindicado o INPC + 10% de aumento no piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da base, como forma de valorização da massa salarial e da qualificação dos trabalhadores/as. Conforme divulgado pelo Dieese no início do mês de maio, o acumulado do período para a data base da categoria ficou em 3.83%%.

Conjuntamente, os trabalhadores aprovaram a discussão, revisão e/ou inclusão de cláusulas no campo social da CCT, fechando uma pauta de reivindicações com 15 pontos. Dentre os temas estão o Quinquênio e as Práticas Gerenciais, que têm gerado grande questionamento e insatisfação na base. Além disso, foram incluídas: a viabilização de Vale-Alimentação; a representação dos terceirizados; a liberação de cipeiros; a igualdade salarial entre gêneros; a garantia de condições dignas para o trabalho; a intensificação das negociações de PLR; o trabalho Home Office; o retorno das homologações das rescisões no Sindicato e a revisão dos auxílios maternidade/paternidade e para os casos de óbito de parentes.

Segundo Paulo Chitolina, presidente do Sindicato, o reajuste salarial sempre foi o ponto principal das campanhas, porém, a intensa mudança nas relações de trabalho tem gerado demandas que obrigatoriamente também devem ser discutidas na mesa. “Inevitavelmente a venda da mão de obra dos trabalhadores exige, principalmente agora, adequações e a retomada de condições justas e dignas para o trabalho”.

Confira abaixo a íntegra da pauta aprovada na Assembleia Geral dos Trabalhadores no dia 13 de abril.

REIVINDICAÇÕES ECONÔMICAS

Reajuste Salarial: No correr do ano, a inflação medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) diminui o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. Porém, não há uma lei que obrigue os patrões a repor estas perdas, tampouco conceder aumento nos salários, motivo pelo qual as negociações do Sindicato são fundamentais para fortalecer a renda da classe trabalhadora.

Nos últimos anos, muitas foram as tentativas de parcelar estas perdas, sem falar no quase inexistente ganho real. Assim, neste ano a categoria reivindica a reposição integral do INPC acresida de 3% de reajuste real, como forma de valorizar os ganhos salariais.

Piso Salarial: Ao analisar um levantamento dos últimos anos sobre os preços da cesta básica gaúcha, A Federação dos Metalúrgicos do RS (FTM-RS) comprovou, em números, a discrepância entre os valores dos produtos básicos necessários para o dia a dia e os salários base da metalúrgia. Apesar dos reajustes alcançados, os ganhos salariais não são suficientes para suprir as nece ssidades básicas, ainda mais de quem entra no mercado ganhando o piso da categoria.

Portanto, diferente dos anos anteriores, reivindica-se nesta campanha um reajuste de 10% no piso da base, valorizando quem ingressa e/ou ganha o mínimo nas empresas.

Vale Alimentação: Utilizando a mesma análise de preços apresentada pela FTM-RS, se constata que além do aumento do poder de compra, via salários, é preciso instituir via CCT o direito ao Vale-Alimentação em toda a base (ressalvadas as cláusulas e condições mais benéficas e não vinculadas a assiduidade).

Ora, pois se em 2022 a alimentação consumiu 47,87% da renda dos trabalhadores/as, o reajuste nos salários não é suficiente para “aliviar” o bolso da categoria.

Tendo em vista esta realidade, a reivindicação de um VA no valor de R$ 350,00, destinado à aquisição de alimentos, foi discutida e incluída na pauta deste ano.

PLR: O objetivo do Sindicato é intensificar negociações e acordos de Participações de Lucros e Resultados (PLR) nas empresas que ainda não tem programas instituídos, observando sempre as disposições da Lei 10.101 de 2000, com as modificações trazidas pela Lei 14.020/20.

Contribuição Negocial: As negociações do Sindicato abrangem todos os trabalhadores/as da base, independente de serem associados ou não. Essa garantia está prevista na Constituição Federal, que também assegura a cobrança de uma taxa negocial, que deve ser ratificada neste ano.

CLÁUSULAS SOCIAIS (REVISÃO / INCLUSÃO)

Quinquênio: O pagamento do Quinquênio tem gerado polêmica nos últimos anos, chegando a ser suspenso em algumas empresas da base. Portanto, neste ano o Sindicato reivindica uma solução definitiva para a questão, buscando adequar a redação da cláusula, assim como atualizar o limite salarial mensal, que deve passar para o valor de R$ 2.358,00 (teto referente à aposentadoria do INSS).

O tema é destaque na campanha deste ano, visto que são cada vez mais frequentes as reclamações de trabalhadores/as que deixaram de receber o benefício ou atingiram o direito e não começaram a receber.

Falecimento de Parentes: A legislação garante o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora frente o falecimento do pai, da mãe e de irmãos. Já a CCT da categoria, amplia este direito àqueles e àquelas que perdem o sogro, a sogra, o genro ou a nora, prevendo falta justificada de 1 (um) dia.

Nas discussões deste ano, o Sindicato buscará junto à mesa de negociações ampliar ainda mais este direito, estendendo o afastamento, também de 1 (um) dia mediante comprovação do óbito, para o falecimento dos avós. Ainda, rediscutir as regras para o início do afastamento.

Liberação dos Cipeiros: Com a recente alteração na legislação da CIPA (Lei 14.547/22), que agora passa também a fiscalizar os assédios morais e sexuais nos locais de trabalho, a capacitação dos cipeiros para a nova realidade é obrigartória. Assim, o Sindicato discute na campanha deste ano a liberação destes trabalhadores e trabalhadoras para os cursos de formação e aprimoramento, sem qualquer prejuízo salarial.

Práticas Gerenciais: O Sindicato busca novamente neste ano o alinhamento e o cumprimento do que está previsto na cláusula 30ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata do uso de câmeras de vigilância nas dependências das empresas.

Conforme a previsão do texto firmado com o Patronal, o monitoramento deve se restringir unicamente à segurança patrimonial e, eventualmente, para fins de estudos da segurança e saúde no trabalho. No entanto, é sabido que a instalação de câmeras direcionadas à produção se dá pelo anseio dos patrões em controlar o trabalho e os trabalhadores, o que muitas vezes gera constrangimentos, intimidação e discriminação.

Representação dos Terceirizados: Desde que a Lei da Terceirização (13.429/17) foi sancionada, em março de 2017, se intensificou a luta pela representação dos trabalhadores atuantes nesta modalidade de contratação. Esta luta envolve um esforço extra dos Sindicatos de base para adequar ganhos salariais e condições para o trabalho, ambos geralmente inferiores ao dos trabalhadores de carteira assinada, ainda que seja exercida a mesma função e carga horária.

Nas negociações deste ano, o Sindicato irá discutir a inclusão da representação, via CCT, para terceirizados e temporários das áreas de produção e administração das empresas, uma vez que, em razão da atividade desenvolvida, estes se enquadram como metalúrgicos/as.

Igualdade Salarial entre Gêneros: O Governo Federal encaminhou ao Congresso no mês de março o Projeto de Lei 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres, com previsão de multa equivalente a 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento.

O Sindicato se soma a esta iniciativa levando o tema às discussões na mesa de negociações, como forma de intensificar a luta pela igualdade salarial e para que, desde já possam ser verificadas e corrigidas as diferenças salariais na base.

Auxílio Maternidade / Paternidade: A Convenção Coletiva da categoria prevê, em sua cláusula 19ª, a ampliação da Licença Maternidade nos moldes da Lei 11.770/08 (Programa Empresa Cidadão), o que garante o afastamento da mãe por até 6 meses e do pai por até 20 dias após o nascimento do filho/a.
Nas negociações deste ano, o Sindicato quer discutir a possibilidade de convencionar o modelo da Lei na CCT, ou então, intensificar a adesão das empresas à Lei 11.770/08, que tem como contrapartida a concessão de incentivos fiscais.

Home Office / Teletrabalho: O trabalho fora das dependências da empresa vem crescendo desde a necessidade de distancimento social imposta pela pandemia da COVID-19. Tal mudança, que parece ter vindo para ficar, impacta as relações e as condições para o trabalho, motivo pelo qual o Sindicato permance neste ano buscando as adequações necessárias para a modalidade.

Homologação das Rescisões de Contrato: Dentro os muitos retrocessos realizados pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), está a retirada da obrigatoriedade de homologar junto ao Sindicato dos Trabalhadores as rescisões dos contratos de trabalho. O que os empresários justificaram como “o fim de uma burocracia” é na verdade uma forma de tirar a fiscalização sobre os recorrentes erros cometidos nas homologações, claro, sempre penalizando os trabalhadores/as.

Assim, a Campanha Salarial deste ano buscará incluir na CCT a previsão de homologação junto ao Sindicato, garantindo assim maior segurança jurídica às empresas e o pagamento corretos das verbas rescisórias aos trabalhadores.

Trabalho Decente / Refeitório: Más condições de trabalho, atingindo até casos análogos à escravidão, estão cada vez mais em foco nos noticiários. A precarização do trabalho é crescente no Brasil, devido ao afrouxamento da legislação protetiva, à criação de novas formas de contratação e ao enfraquiecimento das entidades fiscalizadoras.

Neste cenário, se fortalece o papel dos sindicatos de base como espaços para o recebimento e encaminhamento de denúncias, como o ocorrido recentemente na base de Canoas e Nova Santa Rita envolvendo a oferta de lanches estragados aos trabalhadores de uma grande empresa.

Na mesa de negociações deste ano, o Sindicato cobrará que as empresas se responsabilizem pelas condições de trabalho e serviços oferecidos aos trabalhadores, mesmo quando prestados por terceirizadas ou quarteirizadas.

Fonte: STIMMMEC