O governo de Jair Bolsonaro (ex-PLS) publicou, nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo dos trabalhadores e das trabalhadoras em R$ 1.100,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, o mínimo terá um reajuste de R$ 55,00, já que o salário de 2020 ficou em R$ 1.045,00.

 

 

A decisão do governo é reajustar o mínimo com base na previsão de inflação do ano, de 5,22%. Em meados de dezembro, o governo chegou a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 1.088,00, mas a alta da inflação obrigou a equipe econômica a revisar este valor.

 

 

Além de corrigir o mínimo, o índice é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos com pouca renda, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego.

 

 

Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo

 

 

Bolsonaro segue a cartilha neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e pelo segundo ano consecutivo abandona a Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada no governo Lula, graças à luta da CUT e das centrais sindicais.

 

 

Essa política bem sucedida, que começou em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, garantiu aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014.

 

 

A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

 

 

Salário mínimo necessário supera R$ 5 mil

 

 

O salário mínimo ideal, para que uma família de quatro pessoas possa se sustentar, deveria ter sido de R$ 5.289,53 em novembro de 2020, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados no valor da cesta básica mais alto, que foi encontrado no Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro.

 

 

O valor supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

 

 

Fonte: Rosely Rocha – CUT Brasil