As Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas pelo Governo Federal para regular as relações de trabalho durante a pandemia, são “balões de ensaio” para uma nova rodada de retirada de direitos, avalia o jornalista Leonardo Sakamoto. Em debate promovido pela Oxfam Brasil sobre os riscos para a democracia durante a pandemia, ele afirmou também que aliados do governo pressionam para que algumas medidas, aprovadas recentemente, se tornem permanentes.

 

Como exemplo, Sakamoto citou dispositivo previsto na MP 936 que permite a negociação individual entre patrões e empregados para decidir sobre redução de jornadas e salários, sem a participação dos sindicatos. A medida vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

 

“São balões de ensaio para uma nova reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Empresários estão pedindo para que essas medidas se tornem permanentes. Ou seja, estão se utilizando de um momento de vulnerabilidade e crise social, quando os trabalhadores deveriam ser os primeiros a serem protegidos”, disse.

 

Ele também alertou para o crescimento do trabalho escravo, por conta da suspensão da atuação dos grupos de fiscalização. Mundialmente, o trabalho análogo à escravidão atinge 40 milhões de pessoas, produzindo lucro anual de cerca de US$ 170 bilhões.

 

A saída, segundo Sakamoto, não é pressionar pelo retorno da fiscalização, neste momento, já que os auditores fiscais do trabalho poderia tanto serem contaminados como servirem de vetores de contaminação para populações vulneráveis.

 

“A saída é mais Estado, é mais governo. A saída é criar estruturas de proteção trabalhista para que essas pessoas não precisem cair em empregos bizarros. Não precisem ir atrás de propostas de emprego ‘esquisitas’. Ou seja, é proteger o trabalhador. É garantir recursos para que o trabalhador possa ficar em casa com tranquilidade”.

 

Ele afirmou ainda que as respostas dadas pelo governo, como o pagamento do auxílio emergencial, têm sido atrasadas e insuficientes. Também destacou que propostas como a tributação de heranças e grandes fortunas garantiriam recursos para socorrer os trabalhadores. “Mas quando alguém propõe, ouve-se o grito ‘comunista!’. Não é sensato.”

 

Ataques à imprensa

 

Além dos riscos aos direitos trabalhistas, a jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou os constantes ataques promovidos por Bolsonaro contra a liberdade de expressão e de imprensa. Ela ressaltou a falta de transparência do governo e o cerceamento aos órgãos de participação popular.

 

“O que a temos visto nos últimos anos é um ataque frontal e direto às instituições. Quando Bolsonaro assume, esses ataques se tornam ainda mais potentes. Uma das primeiras ações do governo foi tentar limitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra grande aposta foi fechar os espaços de participação. Mais de 100 conselhos e coordenações colegiadas foram fechadas, enfraquecendo os poucos espaços de participação”, relembrou a jornalista.

 

Sobre os constantes ataques à imprensa por Bolsonaro e integrantes de seu governo, ela afirmou que o presidente está interessado apenas no seu próprio direito de liberdade de expressão, para ofender grupos minoritários e vulneráveis. Inspirados em seus discursos toscos, seus apoiadores passaram a desferir até mesmo ataques físicos a profissionais da imprensa.

 

“Na semana passada, tivemos uma pichação, em Belo Horizonte, com as inscrições ‘jornalista bom é jornalista morto’. Vimos uma repórter da Band sendo agredida com um mastro de bandeira, no último domingo. O discurso bolsonarista contra a liberdade de imprensa autoriza essas manifestações de ódio e violência. E democracia sem liberdade de expressão não existe.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual