Começam a ser liberados nesta segunda-feira (27), os saques do Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores e trabalhadoras informais de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), que não têm conta corrente no Banco do Brasil nem em qualquer outro banco, não têm poupança na Caixa Econômica Federal e também não são beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

A Caixa Econômica Federal abriu poupanças digitais para fazer os depósitos e elaborou um calendário de saque de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao auxílio, para evitar aglomerações, filas e, com isso, o risco de aumento do contágio da Covid-19 .

 

Confira as datas:

 

. Nesta segunda (27) poderão sacar os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro

 

. Nesta terça (28), os nascidos em março e abril

 

. Na quarta (29), os nascidos em maio e junho

 

. Na quinta (30), poderão sacar os nascidos em julho e agosto

 

. No dia 4 de maio, os saques estarão liberados para os nascidos em setembro e outubro

 

. No dia 5, os nascidos em novembro e dezembro.

 

Para sacar o dinheiro, o trabalhador pode ir até um caixa eletrônico ou uma casa lotérica, caso elas estejam abertas, sem necessidade de cartão magnético. É necessário, no entanto, solicitar a retirada do dinheiro por meio do aplicativo Caixa TEM.

 

Confira as outras opções, além do saque

 

O beneficiário do Auxílio Emergencial pode usar os R$ 600 ou R$ 1.200 em alguns casos, para pagar contas ou transferir o dinheiro.

 

A movimentação pode ser feita por meio do aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas abertas na Caixa e transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

 

O que é CAIXA Tem

 

O CAIXA Tem é um aplicativo da Caixa para pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo. Está disponível para Android, e pode ser utilizado para movimentar a Poupança Social Digital, aberta automaticamente para o recebimento do Auxílio Emergencial.

 

Quem tem direito

 

O Auxílio Emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional parar ajudar trabalhadores informais, que ficaram sem renda no período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

 

Têm direito trabalhadores sem carteira assinada, informais, microempreendedores individuais, trabalhador familiar que ajuda em pequenos negócios auxilia e desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família.

 

. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

 

– Quanto será pago?

 

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.

 

. Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).

 

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

 

– Por quanto tempo o benefício será pago?

 

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19.

 

– O que é o Cadastro Único?

 

​O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

 

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

 

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

 

Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou

 

Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).

 

Outras categorias

 

Na noite de quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 873/2020 que ampliou o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 para outras categorias, como trabalhadores autônomos e informais que atuam como pescadores artesanais, caminhoneiros, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos e taxistas.

O PL ainda precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro para começar a valer.

Pelo texto, mães adolescentes (menores de 18 anos) e pais solteiros também terão direito ao benefício. A proposta anterior só dava esse direito a mulheres maiores de 18 anos e chefes de família.

 

Fonte: CUT Brasil