#Destaques | 03/05/2019
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que estabelece as bases da reforma da Previdência desenhada pelo governo Bolsonaro (PSL), teve como resultado a unidade de todas as centrais sindicais nos atos realizados no 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras – fenômeno inédito na sociedade brasileira após 1988. A unidade nas ruas também reflete um desafio imposto a todas elas desde o governo Michel Temer (MDB): sobreviver aos ataques do Poder Executivo e enfrentar os retrocessos no mundo do trabalho.
Iniciado na virada do século 19 para o 20, acompanhando a industrialização do país, o sindicalismo atravessou diferentes fases pela história nacional – o anarcossindicalismo durante a República Velha, a era trabalhista, a resistência à ditadura militar e o “novo sindicalismo” durante a redemocratização. Como parte de suas conquistas, estão direitos constitucionais, como o salário mínimo, o 13º e as férias remuneradas.
A série de obstáculos que tem sido imposta às entidades sindicais pode levar, a médio prazo, à transição para uma nova fase dessa trajetória. É o que analisa João Guilherme de Vargas Netto, consultor de entidades sindicais de trabalhadores. Para ele, há “três elementos negativos” que atuam pressionando o sindicalismo: “A recessão [econômica], a ‘legislação trabalhista celerada’ [de Temer] e o bolsonarismo e suas medidas”.
A primeira, que levou à elevação da taxa de desemprego para 12,7%, dificulta a capacidade dos sindicatos de mobilizar suar bases para processos de enfrentamento em prol da ampliação ou manutenção de direitos. A reforma trabalhista de Temer enfraqueceu a representação sindical, enquanto Jair Bolsonaro, por meio de Medidas Provisórias (MPs), tem intensificado os ataques, tentando inviabilizar a própria sustentabilidade financeira das entidades.
Editada durante o carnaval de 2019, a MP 873 é considerada a mais grave. Os sindicatos já haviam perdido a maior parte da receita depois que a contribuição sindical se tornou facultativa, a partir da Lei 13.467, de Temer. Agora, o governo pretende que as contribuições sejam pagas via boleto, em vez de desconto em folha. Várias entidades já se manifestaram contra a medida, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para Vargas Netto, o “antídoto para as agressões atuais e futuras” é tornar cada vez mais a presença dos sindicatos um elemento palpável no cotidiano dos trabalhadores.
“Vai ter que agrupar, reagrupar, e aplicar os três verbos: existir, resistir e unir. É importante que a unidade conseguida nas cúpulas [para o 1º de Maio] seja enraizada nas bases. O movimento sindical precisa ir ao local de trabalho, ter presença efetiva no dia a dia das empresas”, avalia.
Exemplo positivo
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, em São Paulo, tem uma taxa de associação de mais de 40% – a média nacional é de 15%. A entidade tem assumido o desafio proposto pelo consultor e, por isso, busca atuar não só nos locais de trabalho, mas também junto à comunidade.
O secretário de organização da entidade, Izidio de Brito, entende que os “três elementos” que pressionam o sindicalismo apontados por Vargas Neto foram “planejados” para garantir um modelo de superexploração da força de trabalho, marcado pela “diminuição de direitos e restrição das entidades que lutam por direitos”.
Segundo Brito, a organização trabalha com o conceito de “Sindicato Cidadão” há mais de duas décadas. Nesse sentido, o sindicato investe em áreas como alimentação saudável, por meio da criação de um banco de alimentos para serem distribuídos em outras entidades, além de apostar na pauta ambiental, com um projeto de coleta seletiva.
“O papel dos sindicatos extrapola a questão corporativa das categorias. Se não rumarmos para isso, não vamos representar mais ninguém. Nós precisamos ter capacidade para falar com a nova realidade produtiva, com um novo perfil de trabalhadores”, complementa Brito.
Para ele, os desempregados exigem uma abordagem específica. Por isso, o sindicato promove cursos de qualificação e requalificação profissional, inclusive para pessoas que não pertencem às suas bases formais. Brito entende, além disso, que o movimento sindical deve absorver demandas de setores específicos da população, que “se cruzam” com a questão de classe.
“Quando nós falamos de democracia, temos de falar das diferenças. As mulheres sofrem no mercado de trabalho. Os negros também. As pessoas com deficiência sofrem. Eu vejo que isso tem muito avanço em convenções coletivas, mas nós precisamos falar mais e debater mais”, conclui.
A renovação geracional, sem perder a consciência das conquistas do passado, é outra fórmula que tem dado certo. No sindicato sorocabano, três dos principais cargos – presidente, secretário-geral e tesoureiro – são ocupados por trabalhadores com menos de 40 anos.
Fonte: Rafael Tatemoto – Brasil de Fato