Promovido pelo Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, um amplo debate sobre a PEC da Previdência foi realizado na tarde dessa quinta-feira (25), na sede do Sindicato. Aposentados e aposentadas formaram grande parte do público, também composto por dirigentes do sindicato e trabalhadores das fábricas da base. O encontro foi ministrado pelo advogado João Lucas Machado de Mattos, especialista em direito previdenciário, e contou com a participação do ex-deputado estadual Nelsinho Metalúrgico e da vereadora da Canoas, Maria Eunice, ambos ex-dirigentes do sindicato.

 

Antes de entrar em pontos específicos da proposta do governo, Mattos fez um apanhado histórico da Previdência Social, seus princípios de criação e a maneira como o órgão foi gerido nos últimos anos. “É importante que a gente saiba a função da previdência para entender o principal ponto de ataque da atual proposta: a desconstitucionalização”, afirmou o advogado.

 

Segundo ele, o órgão foi criação com o princípio da seguridade social, visando proteger o trabalhador e garantir renda após os anos laborais. Esta seguridade é garantida com contribuições dos trabalhadores na ativa, das empresas e do Estado. “Atualmente, nós temos o chamado pacto de gerações, onde uma geração que está na ativa garante a seguridade e a aposentadoria dos próximos”. Mas o problema, destaca, está na má gestão do sistema. “São bilhões de reais sonegados por parte das empresas, sem falar nos 30% que a União retira dos cofres da Previdência para pagar juros aos bancos. Desconsideram esse volume de receita que não entra ou que é retirada e alegam um déficit nas contas”, enfatizou.

 

 

Com a atual PEC da Previdência, a tentativa de ajustar as contas se dá em profundos cortes nos direitos dos trabalhadores. Além disso, o projeto retira da Constituição a seguridade já mencionada. “A Constituição representa a organização do nosso país, é a lei maior, que tem garantias acordadas em 1988 para o bem social e que exigem muita discussão e ampla maioria para mudanças. A Previdência está inserida neste contexto, mas, com o projeto do governo, as mudanças serão feitas via Lei Complementar, ou seja, com a necessidade de quórum reduzido para aprovação das mudanças. Tudo vai passar muito fácil e rápido, por isso falamos em desconstitucionalização”.

 

Capitalização da Previdência

 

Com ampla maioria de aposentados na plateia, João Lucas destacou a tentativa de capitalização da previdência. Neste ponto, aposentados e aposentadas também sofrerão as consequências, na medida em que o pacto de gerações for quebrado. “Com a entrada dos novos trabalhadores no sistema de capitalização, o atual sistema da previdência terá uma queda brusca de arrecadações, ou seja, como serão pagas as aposentadorias vigentes sem arrecadação?”, questionou.

 

 

Estudos recentes comprovam que o custo de transição do atual sistema para um de capitalização sairá em torno de três PIB’s do Brasil, ou seja, mais de 6 trilhões aos cofres públicos. No entanto, conforme afirma Mattos, o projeto do governo tem compromisso com o mercado financeiro. “Se trata de uma reforma liberal, de entrega de receita para os bancos. E a gente sabe que banco não entra em nada para perder”.

 

Outros pontos questionados pelo público presente foram as alterações no cálculo das Pensões por Morte e também as restrições ao acúmulo de benefícios. Sobre a atuação do governo com o projeto, muitos criticaram a postura de restringir o acesso aos dados e cálculos da PEC. “A CCJ aprovou nesta semana uma proposta que está sendo escondida da população. Uma proposta sem números, sem transparência e sem debate com quem realmente vai ser afetado”, destacou o advogado.

 

Para o ex-deputado Nelsinho Metalúrgico, o encontro deixou claro o tamanho da tragédia que a proposta representa, tanto para os trabalhadores na ativa, que se encontram sem perceptiva de se aposentar, quanto para quem já se encontra aposentado. Já a vereadora Maria Eunice convocou todos e todas a se mobilizar contra o projeto. Ela lembrou que em 2017 foram articuladas grandes greves para barrar a proposta do governo Temer. “Em Canoas nós fizemos história, colocamos pressão para barrar o ataque. Agora, temos que dar continuidade contra essa proposta que se faz ainda pior”.

 

 

Fonte: Rita Garrido – STIMMMEC