O Dia da Consciência Negra, comemorado por ativistas do movimento negro há mais de 30 anos em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do maior quilombo do período colonial.

 

A data foi incluída no calendário oficial do país apenas em 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu o feriado nacional porque o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. Para aprovar o feriado, cada estado ou cidade brasileira tinha de aprovar uma lei regulamentando a data.

 

Atualmente, seis estados brasileiros aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão.

 

O Estado de São Paulo não tem uma lei estadual, mas legislações municipais determinam o feriado em 106 cidades, incluindo a capital paulista.

 

No Distrito Federal e em oito estados – Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe– não é feriado em nenhuma cidade.

 

Mais de 1.260 cidades brasileiras regulamentaram o feriado via leis estaduais como no caso dos seis estados, ou municipais. Confira no fim deste texto a lista das cidades onde é feriado.

 

“O Dia da Consciência Negra é uma vitória importante para a população negra no Brasil. A data serve para reflexão da importância da etnia na história e da luta contra o racismo, mas foi uma conquista que nós não conseguimos concretizar do jeito que nós gostaríamos”, explica a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis, se referindo à não regulamentação do feriado nacional.

 

Justiça derruba feriado em Porto Alegre

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, no dia 20 de novembro, em Porto Alegre. Em um julgamento, que durou mais de três horas, em 7 de novembro de 2016, o Órgão Especial do TJ-RS considerou inconstitucional a lei municipal.

 

A legislação havia sido aprovada em 24 de novembro de 2015 e, em seguida, o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária à iniciativa. Conforme a entidade, a definição de feriados é competência exclusiva da União, devido ao cunho trabalhista.

 

 

No julgamento, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos relembrou que, em 2003, a Federasul já havia ajuizado uma ação similar devido a outra lei que considerava a data como feriado. Na época, tal lei foi considerada inválida.

 

O advogado Genaro Borges observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente pelo Dia da Consciência Negra para uma cidade do Rio de Janeiro. “O que está em questão é a competência do município para fixar feriado religioso dentro do limite. Até agora, ninguém contestou o feriado de Navegantes”, observou.

 

Marcha Zumbi-Dandara

 

Mesmo sem feriado, a Marcha Zumbi-Dandara vai ocorrer no dia 20 de novembro, nas ruas do centro de Porto Alegre, para celebrar o Dia da Consciência Negra. Este ano, a caminhada terá como tema “130 anos de abolição sem reparação: em defesa dos territórios, da liberdade e da vida”. A concentração será, às 17h, no Largo Glênio Peres.

 

A atividade fará referência também à vereadora carioca Marielle Franco (PSol), brutalmente assassinada em 14 de março deste ano, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, num crime até hoje não esclarecido.

 

Outro personagem a ser lembrado no ato será o mestre Moa do Katendê, o líder de capoeira assassinado por questões políticas em Salvador, na madrugada de 8 de outubro, depois do primeiro turno da eleição. As investigações apontaram que, após Moa ter dito que votou em Fernando Haddad (PT), Paulo Sérgio Ferreira de Santana discutiu com ele e o esfaqueou.

 

 

A luta continua

 

Um Projeto de Lei (PL) nº 296/2015, do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que determina que o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC), em outubro de 2017, e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas segue engavetado.

 

Para Maria Júlia, não existe vontade política para aprovar o PL devido à falta de representatividade. “54% da população é formada por negros, apenas 20% dos parlamentares, eleitos em 2018, se declaram pretos ou pardos. Os 80% dos não negros não sabem da importância desta conquista para contribuir com o fim do preconceito e discriminação”.

 

Confira onde será feriado em 20 de novembro:

 

Alagoas: é feriado em todos os municípios do estado

Amazonas: é feriado em todos os municípios do estado

Amapá: é feriado em todos os municípios do estado

Bahia: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha

Espírito Santo: Cariacica e Guarapari

Goiás: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia

Maranhão: é feriado em todos os municípios do estado

Mato Grosso: é feriado em todos os municípios do estado

Mato Grosso do Sul: Corumbá

Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim, Paraíba e Uberaba

Paraná: Guarapuava e Londrina

Rio de Janeiro: é feriado em todos os municípios

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: 102 municípios paulistas comemoram a data com feriado: Aguai – Águas Da Prata , Águas De São Pedro, Altinópolis, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreúva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão , Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes, Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaíra, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes, Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraíso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré, Suzano e Votorantim.

Tocantins: Porto Nacional

 

Fonte: CUT-RS com CUT Nacional