Na tarde da última quinta-feira (30), um encontro promovido pelo Departamento dos Aposentados de Canoas e Nova Santa Rita debateu a Previdência Social e a influência das eleições de outubro no que diz respeito à Reforma da Previdência. Para abordar o tema, foram convidados o advogado especialista em direito previdenciário pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, João Lucas de Mattos; a vereadora de Canoas Maria Eunice; e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina. O encontro foi transmitido ao vivo pela fanpage do Sindicato e do Departamento no Facebook.

Ao trazer esclarecimentos a respeito da verdadeira situação da Previdência Social, João Lucas abordou a necessidade de se ter cuidado com o discurso dos jornais e telejornais sobre o déficit e a necessidade de uma reforma para garantir aposentadorias futuras. “O senador Paim conduziu uma CPI e lançou um relatório pouco divulgado pelas grandes mídias mas conclusivo em relação a inexistência de um déficit”. Segundo o advogado, trabalhadores, segurados e eleitores precisam ter o entendimento de que a composição do orçamento da Previdência vai além das arrecadações de empresas e trabalhadores, pois também é composta pelas arrecadações do PIS, COFINS, 5% da receita dos estádios de futebol e das lotéricas. Ainda, destacou a Desvinculação das Contas da União (DOU), que no governo de Temer sofreu reajuste e passou a retirar 30% de toda a arrecadação da Previdência. “Se não tem dinheiro nos cofres da Previdência, como vamos tirar de lá, de um lugar que dizem estar no vermelho?”.

Outro ponto destacado diz respeito ao embasamento do projeto da Reforma, onde utilizou-se como base reformas instauradas em outros países, como França, Alemanha, Suécia, Grécia e Japão. No entanto, a vereadora Eunice ressaltou que não faz sentido comparar a situação política, econômica e de condições de trabalho e vida no Brasil com países que fizeram mudanças no mesmo aspecto. “Não podemos querer algo semelhante para aquilo que é extremamente desigual”.

De interesse não somente de trabalhadores(as) às vésperas da aposentadoria, o projeto de reforma também impactou no entendimento dos jovens ativos no mercado de trabalho. Para o presidente dos metalúrgicos, Paulo Chitolina, a terceirização irrestrita – recentemente aprovada no STF – e a pejotização dos trabalhadores causará reflexo negativo na arrecadação da Previdência. “Os jovens não enxergam mais a necessidade de contribuir, pois entendem que com a mudança de regras nunca irão se aposentar”. Eunice destacou o pensamento presente nos debates e nas assembleias junto à juventude. “Muitos estão desistindo desse grande direito que nós construímos”.

Além da Reforma, que se propõe a alterar drasticamente as regras de contribuição e aposentadoria no Brasil, o governo aposta no desmonte do atendimento e do auxílio que o órgão deve prestar à população. Neste contexto está o INSS Digital, que delega as funções dos funcionários da Previdência, em grande parte em processo de aposentadoria sem reposição das vagas, e faz com que o contribuinte faça as buscas dos serviços em uma plataforma online. Para João Lucas, tal mudança exclui aqueles que não tem acesso à internet ou que não sabem interagir nas plataformas, e ainda, põe em situação vulnerável dados pessoais dos contribuintes que por acaso utilizarem redes públicas de internet.

Fonte: STIMMMEC