Na tarde dessa terça-feira (10), o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT4) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e vários Sindicatos dos Metalúrgicos do RS firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)  – confira a íntegra do documento aqui – que possibilita a cobrança de contribuição sindical para a categoria, via deliberação de assembleias. Na ocasião, estiveram presentes os procuradores Rogério Uzun Fleischmann e Gilson de Azevedo, mais os representantes dos 14 sindicatos contemplados pelo termo e os advogados Lídia Woida e Lauro Magnago, que prestam assessoria jurídica à Federação pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados.

 

Após as alterações estabelecidas pela Reforma Trabalhista, através da Lei 13.467/17, de retirada da compulsoriedade do recolhimento do imposto sindical, os sindicatos metalúrgicos cutistas definiram por não questionar junto ao Judiciário a manutenção do imposto. A posição tirada pela central e as entidades filiadas é que a sustentação financeira deve ser decidida de forma espontânea pela categoria e não mais por uma obrigação legal.

 

Este entendimento foi discutido com o MPT4, por meio do procurador Rogério Uzun Fleischmann, que no ato de assinatura do termo ressaltou a importância de se abrir um espaço que para todos os trabalhadores possam definir o custeio das entidades sindicais, de forma coletiva. Também, destacou a responsabilidade dos Sindicatos, de acordo com a Constituição Federal, em representar a categoria. “A reunião de hoje, o TAC que estamos assinando, é para superar este verdadeiro absurdo, pois não existe instituição, não existe poder público, não existe nada que funcione sem contribuição”, destacou.

 

Para o presidente da FTMRS/CUT, Jairo Carneiro, a assinatura do TAC é um passo importante uma vez que estabelece diretrizes para as entidades. “Nós e o Ministério Público do Trabalho estamos discutindo há bastante tempo a questão da manutenção financeira dos sindicatos que culmina com a assinatura deste instrumento”.

 

Os assessores jurídicos da Federação afirmaram a importância de fiscalizar o cumprimento do TAC junto às empresas. “Estamos amparados legalmente, então faremos denúncias ao MPT das empresas que fizerem oposição ao desconto ou qualquer interferência junto aos trabalhadores”, destacou Lídia Woida. “A assinatura deste TAC é uma iniciativa pioneira e merece elogio à postura do MPT/RS, pois reconhece a instância coletiva e democrática da assembleia geral como o lugar certo para a deliberação do sustento sindical”, afirmou Lauro Magnago.

 

O Termo, assinado por todos os interessados presentes no fim do encontro, apresenta considerações a partir da implementação da Reforma Trabalhista e suas consequentes limitações e/ou inviabilidades, e também as

responsabilidades dos sindicatos a partir das deliberações que serão feitas, tais como a garantia de participação dos trabalhadores(as) nas atividades sindicais como assembleias gerais  e como eleitores, nas eleições sindicais e a extensão do uso de benefícios oferecidos pela entidade sindical, salvo os típicos de sócios.

 

 

 

 

Confira, a seguir, o vídeo com o procurador Rogério Uzun Fleischmann, do MPT4/RS, que falou sobre a importância da iniciativa e do fortalecimento das entidades sindicais na defesa dos trabalhadores(as):

 

 

 

 

Fonte: Rita Garrido / STIMMMEC