Março é o mês da mulher. No dia 8, é “celebrado” o Dia Internacional da Mulher. Entretanto, com tantas diferenças ao pensar na relação homem-mulher, é questionado o quanto essa data deve ser comemorativa. Com salários mais baixos, mesmo com nível de escolaridade equivalente; com diferentes formas de violência contra a mulher; com assédios e abusos; com tudo que faz um gênero ser opressor (masculino) e um oprimido (feminino), a data é de luta e resistência.

 

 

O Sindicato conversou com a  vereadora do município de Canoas, Maria Eunice (PT-RS), para compreender as políticas direcionadas às mulheres na cidade e como a luta é organizada. Ex-metalúrgica, Eunice está no segundo ano de mandato e é a única mulher vereadora em Canoas.

 

Confira o vídeo e, logo abaixo, a entrevista completa:

 

 

STIMMMEC: Entrando no teu segundo ano de mandato, qual é a tua avaliação a respeito das políticas públicas do município, principalmente as que são relacionadas às mulheres e as questões sociais? Tu achas que houve avanço? Retrocesso? Como foi isso nesses dois anos?

 

Maria Eunice: Eu acho que esse período que estou vivenciando dentro da Câmara de Vereadores seja um momento muito difícil da política nacional, estadual e municipal. Então, penso que se nós tivéssemos um processo de continuidade, uma política emancipadora das mulheres, nós teríamos avançado mais. Eu percebo que esse último período, nós temos que fazer uma luta de resistência para manter o que conquistamos ao longo dessas últimas décadas. A minha síntese é que o nosso mandato tem que ser avaliado para garantir as políticas públicas de saúde das mulheres, de tratamento à violência, de políticas de inclusão ao mundo do trabalho. E tem sido muito difícil porque tem um alinhamento municipal/estadual/nacional que enfrenta aquela visão que a gente sempre teve de inclusão político-social às mulheres. Pensar que o nosso mandato vai dar conta dessas dificuldades, dessa disputa, de forma isolada, é ser muito ingênua.

Então estar na Câmara de Vereadores tem sido um momento de muito confronto sabendo que somos minoria, que sou a única mulher na Câmara de Vereadores, identificando o conservadorismo muito grande da parte dos vereadores que não tem uma identidade política no sentido de que mais do que os partidos políticos, uma visão humanitária, que promova o diálogo. Ao contrário, para nós conseguirmos aprovar qualquer iniciativa da sociedade e, principalmente, das mulheres, temos que fazer muita mobilização social. Acho que não deixamos a desejar porque temos essa articulação para a luta política que o sindicato, digamos, nos forjou, mas se nós tivéssemos um alinhamento como no passado, talvez fizéssemos muito mais.

 

STIMMMEC: Em relação ao Centro de Referência da Mulher (CRM), qual é a situação do atendimento no momento? Houve boatos de que tinha fechado, no site da prefeitura ele diz que continua. Como está a situação?

 

Maria Eunice: Na verdade, nós, mulheres que lutamos pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, vivemos em um momento de luta e de resistência, qualquer atitude que algum governante que venha fragilizar o que nós já conquistamos, nos parece, em um primeiro momento, que é desconstituir ou eliminar aquela política pública. E digo isso porque no município de Canoas, no último período, nós estruturamos forças fruto da luta política de várias organizações de mulheres em fruto de um governo municipal comprometido também com as mulheres. Nós avançamos no enfrentamento à violência. Tanto é que temos o CRM, que é o Centro de Referência, que acolhe a mulher vítima de violência, no sentido de orientar, informar, acompanhá-la. Temos a Delegacia das Mulheres. Temos a Casa de Abrigo pra para as mulheres vítimas de violência, que tem que ser retiradas do local onde estão vivenciando a violência e estão em risco. Temos a Sala Lilás na delegacia. Quando a delegacia das mulheres não está no horário de atendimento e uma mulher foi vítima de violência, ela é recebida na DDPA, que é a delegacia do município, na qual tem a Sala Lilás. Temos também, no Hospital Universitário, a sala de acolhimento às mulheres vítimas de violência para que, além da sua escuta psicossocial, ela possa fazer os exames necessários para averiguar a violência que ela sofreu.

 

O que acontece? Quando o município publica um edital de licitação e no meio desse edital retira sem sequer dar explicação, nem para os parceiros, a entidade que fazia a gestão, muito menos ao Conselho Municipal das Mulheres, e menos ainda à Câmara de Vereadores que fiscaliza o Executivo. Então nos pareceu que eles estavam tomando iniciativas que retiravam direitos das mulheres conquistados ao longo desse período. Nós, de fato, fizemos uma manifestação na Câmara de Vereadores dizendo da nossa preocupação. O Conselho Municipal pediu reunião com o prefeito há quase um mês e somente no dia de ontem [5 de março] teve a confirmação dessa possibilidade de reunião com a prefeita em exercício, que até então não havia tido retorno. Eles romperam a parceria com a entidade Coletivo Feminino Plural e passou a administrar aquele espaço da política pública do CRM com servidores da casa e alguns CC’s.

 

O que nos parece: nós não temos problema, não estamos aqui defendendo a entidades, isso que manifestamos na Câmara de Vereadores na Comissão de Direitos Humanos é em defesa da política pública. Mas essa política pública tem que ter técnica, tem que ter uma equipe qualificada, com experiência. Atualmente, o CRM atende, no município de Canoas, 3300 casos de mulheres vítimas de violência que vão desde o acompanhamento psicossocial até o acompanhamento do acolhimento e a sua continuidade para reinserção na sociedade, buscando a garantia de um espaço no mundo de trabalho e acolhimento, inclusive das crianças. Estas crianças também são atendidas, na escola, para ver se elas não estão sendo impactadas pelo uma situação de violência que a sua mãe viveu vivenciou. E, de fato, isso impacta muito nas crianças. E mais do que isso, como é que se reestabelece a mulher na sociedade pra ela também se empoderar.

 

Além disso, acompanha o processo judicial. O CRM não faz a defesa das mulheres no judiciário, mas ela acompanha aquela mulher, orienta como ela deve fazer todo o processo para garantir seus direitos. Quando foi selecionada essa entidade, que até a semana retrasada [semana do dia 18 de fevereiro] fazia gestão do CRM, foi porque eles já tinham uma experiência vivenciada e única no estado do Rio Grande do Sul. Foi por isso que ela foi selecionada. Então nós reafirmamos que, enquanto não estiver dada essas condições de qualidade, de técnica, de acompanhamento, de garantia de que teremos uma qualidade de serviço, ainda ficamos em dúvida se, de fato, o governo está fazendo uma mudança circunstancial porque venceu uma licitação, venceu um contrato, ou se ele está querendo, de fato, retirar este atendimento no município.

 

Por isso ontem [5 de março], o fórum das entidades de mulheres que luta pelos direitos das mulheres aqui de Canoas, realizou a mobilização, uma vigília de dia todo. Acho que foi positivo, além de organizar a mobilizar as mulheres nas entidades que lutam pelos direitos das mulheres e enfrentamento à violência, reuniu outros partidos. Reuniu juventudes de diversos movimentos, mas, principalmente, deu oportunidade de ser visitado pela prefeita em exercício, que reunirá essa semana [semana do dia 4 de março] e garantiu que não será reduzido esse serviço. No entanto, tenho certeza que ele só continua se as mulheres estiverem organizadas no município. Não acredito que isso venha por livre e espontaneidade do governo. A política nacional apoia. Olha as medidas que tomaram. O Governo Federal extinguiu a Secretaria de Mulheres. O Governo Estadual da mesma forma. O Governo Federal tinha um programa nacional de qualificação e inclusão das mulheres no mundo do trabalho. O Governo Estadual também tinha. O nosso município também.

 

Nosso município tinha a política de Mulheres da Paz, que é uma forma preventiva de atuar no enfrentamento à violência, orientando mulheres, jovens, os homens, inclusive, de postura, comportamento, tratamento, como é que deve enfrentar as situações de conflitos na unidade familiar. Isso não existe mais. Terminou primeiro no Brasil, depois aqui no Rio Grande do Sul, e essa atitude aqui no governo municipal nos assustou. Avizinhou-nos essa possibilidade e ela não está superada. Conseguimos acordar com o governo municipal, a partir da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que teremos um acompanhamento da parte do Condim e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de forma sistemática e continuada aos CRM para ver em que medida está sendo garantido o atendimento e a qualidade técnica. Também entregamos, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a norma técnica federal, porque tem uma orientação, não posso dizer que eu vou enfrentar a violência e garantir uma qualidade do atendimento para as mulheres, se eu não tenho uma referência teórica e estudada e implementada a nível nacional.

 

Então não é menosprezando o servidor público, é dizendo que ele também tem que se posicionar, que ele vai fazer o melhor, porque ele tem a garantia de emprego. Mas isso necessita de uma qualificação, de uma vivência, porque tratar com conflito da violência contra a mulher que, consequentemente, atinge a criança, não é coisa fácil. É além de qualificação técnica. Precisa ter uma estrutura. Não é tão fácil. Vivenciar um conflito dessa envergadura, precisa ter trajetória de luta com as mulheres.

 

STIMMMEC: No município, quais são as frentes de resistência (políticas e sociais) que visam a defesa dos direitos das mulheres? E, na tua perspectiva de atuação política, as mulheres são bem assistidas no município?

 

Maria Eunice: Atualmente, no município, a gente identifica continuidade de algumas políticas que nós conseguimos na gestão do Partido dos Trabalhadores junto com outros partidos naquela coligação implementada. Tínhamos um diálogo permanente com o governo do Conselho Municipal e das entidades da sociedade. Inclusive, construíamos ações conjuntas. Então não eram ações meramente governamentais. Eu percebo essa diferença. Exemplo das ações do mês de março. No passado, as nossas ações eram integradas da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal de Direito das Mulheres, que é o órgão de controle social, de fiscalização, de elaboração de propostas, e o governo. Nós construíamos um calendário coletivo com esses três segmentos – governo, sociedade civil e órgão de controle. Infelizmente, este ano o mês de março tem atividades governamentais e nos sentimos na obrigação de construir atividades da sociedade civil.

 

Achávamos que o acúmulo que tivemos de diálogo, de experiências, poderia ter continuidade. Esse é um elemento que nós percebemos que mudou. Nós achamos que, por exemplo, no momento atual, com a reforma trabalhista e a terceirização que foram aprovadas no Congresso Nacional, os trabalhadores primeiramente impactos são as mulheres. E nós não temos nenhuma política no município de focar a qualificação profissional nas mulheres, de ter política de inclusão das mulheres no mundo do trabalho, não temos algo focado em diálogo com a realidade.

 

Certamente, do número de desempregados aqui no município de Canoas, a maioria são mulheres. Queremos debater a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também inclusão no mundo de trabalho no momento de crise econômica, que assola o país, e que as primeiras atingidas são as mulheres. Um outro elemento é em relação à saúde da mulher. Nós conquistamos a questão do direito à saúde da mulher, dos direitos reprodutivos, e nós assistimos, no município, uma dificuldade enorme das mulheres ter acesso, de forma rápida, aos exames de pré-câncer, de colo do útero, de câncer de mama, que, infelizmente, tem levado centenas de mulheres à morte.

 

Assim como nós tivemos, no ano passado, em que valorizamos e participamos ativamente, a Conferência Municipal de Saúde das Mulheres. Saudamos o município, a iniciativa do governo municipal. No entanto, as definições que ocorreram não se materializaram em ações. Tem um déficit em ecografia mamária, em atendimento de averiguação de câncer de colo de útero, em atendimento à saúde da mulher, que ela é maior do que atendimento de seu corpo, mas da sua saúde psicológica. Eu atendo muitas pessoas no gabinete e, infelizmente, no último período, tenho atendido vários jovens, e maioria mulheres, que têm tentado suicídio. Então penso que tem que ter alguma política voltada a esse sofrimento mental, à situação de depressão, que tem levado jovens e mulheres à tentativa de suicídio.

 

Não considero que seja pouca coisa e acho que o município não tem uma política ainda para essa situação. Acho que nós todos, o movimento sindical, o movimento social, as entidades que lutam pelos direitos das mulheres, a Câmara de Vereadores e o governo, o governo municipal, o Condim, temos que fazer muito mais, porque, de fato, percebo que há um retrocesso enorme. E quando começa a fragilizar alguns atendimentos à política de atenção às mulheres, se nós não ficarmos atentos, serão as primeiras a serem eliminadas. Na hora do corte dos recursos, sempre acham que aquilo que é direcionado às mulheres é secundário. E, infelizmente, é a atitude de vários governos vide o governo federal, o governo estadual e alguns movimentos do governo municipal.

 

Pode ser prematuro eu afirmar isso, mas também nós não podemos secundarizar essa iniciativa. Não é pouca coisa mudar sem consultar, sem dialogar, a gestão do CRM. E a gestão do CRM, que é uma referência no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Canoas e eu tenho certeza para o Brasil, de atendimento às mulheres e acompanhamento. Pode ser singelo, mas ele indica uma possibilidade. Então nós, mulheres, temos que estar atentas, temos que estar debatendo, monitorando, acompanhando, porque se não teremos um grande retrocesso nessa política pública de atenção à mulher.

 

STIMMMEC: Da luta sindical ao legislativo. Das mobilizações pela Constituinte à aprovação de uma moção de repúdio à exposição Queer Museu e outra de apoio à intervenção militar no Rio de Janeiro. Qual tua avaliação pessoal de luta, como mulher, em Canoas?

 

Maria Eunice: É uma luta muito difícil. Olha só, eu tive a possibilidade de participar das mobilizações pela Constituinte lá em 1986. E aqui na cidade de Canoas, na mobilização pelas mulheres para a Lei Orgânica. Nós, em 1988, conseguimos aprovar aqui no município de Canoas, que teríamos uma casa de acolhidas mulheres vítimas de violência. Em 1988, mas só nós conseguimos implantá-la em 2011. Nós lutamos como mulheres para ter oportunidade no mundo do trabalho. Eu, como metalúrgica aqui, no Sindicato dos Metalúrgicos, em 1985 fizemos uma mobilização das mulheres, cercamos o SENAI no Centro de Canoas, pra ter a possibilidade de fazer o curso de soldadora que era permitida somente para os homens. Hoje as mulheres podem se inscrever para fazer um curso pagando ou nas vagas gratuitas, mas no passado, não. Nós tivemos conquistas, muito árduas, feitas dessa articulação da luta sindical.

 

Nós tivemos vários avanços. Quando a gente vai pra Câmara de Vereadores e apresentamos um projeto de constituir uma procuradoria especial das mulheres, que tem por objetivo qualificar a intervenção das mulheres do legislativo, dar visibilidade às mulheres que estão atuando nos partidos político, nos movimentos sociais, para que elas tenham, de fato, visibilidade pública para almejar estar na Câmara de Vereadores no próximo período; Quando a gente faz um projeto para qualificar as mulheres que estão hoje no legislativo, na assessoria dos vereadores homens, para que elas tenham ao longo de um período uma possibilidade de serem futuras vereadoras; A Câmara de Vereadores simplesmente se opõe.

 

Então, considero um retrocesso. Nós não estamos ali deliberando que teremos 50% de mulheres, 50% de homens. Nós estamos constituindo uma procuradoria especial como mais um espaço de enfrentamento à violência contra as mulheres, mais um espaço de elaboração de legislação municipal, um espaço de qualificação e inserção das mulheres na política, um espaço que vai garantir o reequilíbrio na Câmara de Vereadores, mais uma possibilidade de uma alternativa daqui há 10, 12 anos, e a maioria da câmara de vereadores sequer se sensibilizou com esse projeto. Daí nós vemos a mostra também [Queer Museu], que foi tanto criticada e as pessoas sequer… A maioria dos vereadores se informa, visita, faz uma reflexão, uma análise histórica? Ao contrário, infelizmente, a grande maioria está contaminada pelo conservadorismo ímpar. Um retrocesso, em minha opinião, humanitário, porque têm questões que não são ideológicas, são de respeito a outro ser humano.

 

Quando se toma atitudes com discursos conservadores, reacionários, simplesmente é assustador. Acho que, na Câmara, algumas coisas que nós avançamos, não retiramos, conseguimos derrotar a tentativa. Por exemplo, de retirada da distinção da escola que tem aqui, o centro de atenção especial às crianças com deficiência. Pais, professores e crianças se opuseram quanto à iniciativa do governo municipal de extingui-lo achando que não era importante desenvolver metodologia de educação para aquelas crianças e adolescentes que têm deficiência. Os professores também precisam, têm metodologias e técnicas de inclusão daquelas crianças na sala de aula.

 

Só foi possível rever com grande mobilização na Câmara e isso nós fizemos. Conseguimos reverter toda uma política que estava sendo, digamos, implementada, sem debate sobre a questão da moradia. Quando houve uma ocupação das moradias, sendo que 90% são mulheres, as titulares, ocupação por terceiros, e o governo não se manifesta dizendo que isso é uma atuação restrita da Caixa Federal. Dentro do município, o gestor tem que assumir a luta do seu povo. Nós enfrentamos e conseguimos reverter com muita mobilização de centenas de mulheres.

 

Da mesma forma quando o governo tomou a iniciativa de retirar o serviço que ele mudou, mas não retirou o atendimento que era feito com um grupo de mulheres que era da Paz, transformou em políticas para cidadania. Não é aquilo que era feito de atender a questão de tratamento à violência, as situações de conflito, a orientar famílias, mas pelo menos manteve parcialmente esse serviço alegando outros serviços, mas também só foi possível porque nós fizemos uma mobilização, um abaixo-assinado.

 

Nós também tivemos uma iniciativa. Lá no início do governo, iriam retirar toda a política de economia solidária, que envolve em torno de 400 famílias e 90% são coordenadas por mulheres. Nós mobilizamos, de forma positiva, defendendo a economia solidária, festejando o dia da economia solidária e isso fez com que o governo revisse, apelando para que continuasse essa política. Por isso que eu digo, uma política de luta de resistência. Se nós vamos ver tudo que desde o início do governo aconteceu e o posicionamento da câmara o governo é uma coisa, a Câmara é outra, a gente vê que a maioria está muito articulada com a ação de governo. E eu, felizmente, posso dizer que o governo municipal ainda tem tentado, quando nós reagimos, tendo postura de rever o que encaminhou, diferentemente do governo federal e estadual.

 

E, em minha opinião, a maioria dos vereadores que lá estão, estão mais aliados com a visão federal e estadual do que aqui próprio do município. Por isso que ainda acredito que a mobilização dos atores sociais, a mobilização das mulheres, do movimento sindical, é capaz de sensibilizar o governo municipal. Essa luta não está dada, ela só vai ter resultados positivos se nós ficarmos em alerta, nos dispormos a contribuir, debater, “não, eu vou lá acompanhar, contribuir com meu conhecimento, com a minha experiência” porque não importa se é uma terceirizada que faz a gestão do Centro de Referência, ou é um servidor público ou até um CC, o que importa é a qualidade do serviço.

 

Preliminarmente, o pessoal que entrou e ingressou não tem essa qualificação, mas pode ser que tenha alguma vontade. Vamos ter que monitorar e acompanhar e este é o nosso compromisso. Então dentro do sindicato, eu que estava aqui no Sindicato, no movimento de mulheres, na Câmara de Vereadores, eu disse que a luta é no campo, na cidade, a luta é no parlamento e no movimento. Se não fizer essa combinação, nós estamos correndo de risco de perder tudo que nós conquistamos nesse período. Pra ti ver: eu não estou nem falando da possibilidade de avançar, estou falando, infelizmente, da possibilidade de manter. E a luta eleitoral deste ano vai colocar esse debate de projetos. Quem defende os direitos das mulheres, políticas públicas –não do meu governo, mas política pública para as mulheres – e quem não defende política pública pras mulheres. Isso vai promover este debate porque eu acho que qualifica todos e enfrenta este impasse e quiçá sonhamos que mude.

 

Fonte: STIMMMEC