Os governadores do Nordeste enviaram carta na última quarta-feira (27) endereçada ao Palácio do Planalto para protestar contra declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que assumiu que a liberação de recursos e empréstimos de bancos públicos aos estados estaria condicionada ao apoio à reforma da Previdência.

 

Eles manifestaram “profunda estranheza” com as declarações do ministro e prometeram responsabilizar “política e juridicamente” os agentes públicos envolvidos, “caso a ameaça se confirme”, e instaram o presidente Michel Temer a reorientar seus auxiliares “a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

 

Empréstimos em instituições federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, só seriam liberados a estados e municípios com prefeitos e governadores alinhados com o projeto do governo e que pressionem os deputados federais de seus estados a apoiar a aprovação da PEC 287.

 

Segundo nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana, o primeiro a sofrer pressão, com o risco de não ter os recursos liberados, foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que teria saído reclamando de uma reunião com integrantes da equipe do governo Temer dias antes.

 

Na terça-feira (26), Marun confirmou a tática utilizada, mas negou tratar-se de chantagem ou ameaça, confessando esperar “reciprocidade” dos governadores que tivessem empréstimos a serem liberados no apoio à reforma da Previdência. Os insatisfeitos com tais condições de negociação poderiam recorrer aos bancos privados, afirmou.

 

Os governadores ressaltaram os princípios federativos, estabelecidos pela Constituição, e afirmaram que não se pode admitir “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos”, que só seriam possíveis “na vigência de ditaduras cruéis”.

 

Dos nove estados da região, apenas o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) não assinou o documento. Até governadores do MDB, mesmo partido de Marum e Temer, como o próprio Jackson Barreto e Renan Filho (Alagoas) protestaram contra as ameaças.

 

Confira a carta na íntegra

 

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.

 

Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.

 

Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

 

Governadores do Nordeste

 

Fonte: RBA