Em aula pública sobre Direito e Democracia, ocorrida ao meio-dia desta terça-feira (19), em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, os magistrados Carol Proner, Gisele Cittadino e José Carlos Moreira, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, questionaram o processo movido contra o ex-presidente Lula, apontaram diversas ilegalidades cometidas e criticaram a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem provas a nove anos e meio de prisão. O recurso apresentado por Lula será julgado, em tempo recorde e nas férias coletivas do Tribunal, no próximo dia 24 de janeiro.

 

Mesmo com o forte calor, por durante quase duas horas, os participantes ouviram atentamente a exposição de cada um dos três juristas. A atividade, organizada pela Frente Brasil Popular do Rio Grande do Sul, foi a primeira de uma série de eventos que serão realizados na capital gaúcha e contou com a participação de entidades sindicais,  movimentos sociais, partidos de esquerda e outras representações da sociedade.

 

Segundo o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, a aula pública deu início a uma jornada em defesa da Constituição. “Ninguém pode ser condenado sem provas e a nossa jornada vai prosseguir durante o mês de janeiro, até o dia 24, para mostrar que estão cometendo uma grande injustiça com o ex-presidente Lula, já que não tem prova alguma de tudo que o acusam. Lula representa a esperança da retomada do Brasil, para que volte a olhar para os trabalhadores, os mais frágeis e os que precisam do estado”, afirmou.

 

Direito não pode ser uma ameaça

 

Primeira a falar, a coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RJ, Gisele Cittadino, destacou que está instalado no país um estado de exceção e frisou que o Direto não pode ser uma ameaça. Ela citou algumas características deste período pós-democrático que sustentam esse argumento, usando o caso da perseguição ao ex-presidente Lula, como a  segregação jurídica e o desrespeito à soberania popular.

 

 

 

“Estão condenando Lula pela posse de um imóvel que ele não tem e nunca foi dele, assim como não tem mala de dinheiro ou qualquer outra prova”, ressaltou a jurista. Sobre a rapidez com que o recurso será julgado, a professora atribuiu a uma possível falta de unanimidade ou de maioria em relação ao caso do triplex.

 

“Não conheço nenhum jurista no Brasil, além do presidente do TRF4, que tenha defendido a sentença do Moro. O objetivo é tirar o ex-presidente do processo eleitoral”, disse Cittadino.

 

A professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner, destacou o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” que reúne uma coletânea de artigos que analisam a sentença de Moro. Segundo ela, se o TRF4 seguir os princípios constitucionais, “não tem outra saída a não ser considerar esse processo nulo”.

 

Para Carol, o primeiro ponto a ser destacado neste momento é a importância de não perdermos a capacidade de indignação. A jurista lembrou que não é só a ação contra Lula, mas muitos processos hoje estão contaminados pelo ativismo político-judicial, que deve ser denunciado sistematicamente. “Quem defende a democracia não pode baixar a cabeça para este ativismo judicial que, além de tudo, mantém uma forte conexão com forças internacionais”, destacou.

 

Carol frisou que há setores do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública que estão se levantando contra tal ativismo, que é pernicioso e pautado principalmente por uma aliança com as famílias da mídia, chegando a absurdos como os advogados do ex-presidente Lula saberem das decisões e encaminhamentos processuais depois da mídia, numa flagrante violação de vários princípios do Direito. “As pessoas vem percebendo que esse processo é eivado de injustiças”, destacou.

 

Vontade condenatória

 

A jurista também falou sobre o que é considerado por alguns juristas como “vontade condenatória”. Segundo ela, essa prática deixa de observar o princípio estruturante do Direito, com flagrante demonstração de ações condenatórias que acabam por confundir a figura do juiz com a do acusador. “Dois elementos são fundamentais nesta prática: a convicção e o julgamento com presunção, sem provas”. De acordo com a professora, isto leva à condenação a partir de ideias difusas e abstratas. “Partem do princípio de que, se teve corrupção, tem corrupto, e então condenam, a partir de uma falta total de isenção”.

 

Ainda sobre o processo, Carol lembrou outros fatos considerados ou abusivos ou ilegais, como a condução coercitiva e as escutas ilegais, tanto entre Lula e a presidenta Dilma como dos próprios advogados que defendem Lula, além da negativa em ouvir testemunhas que tenham algo a dizer que não esteja de acordo com a narrativa estabelecida. “É um processo corrompido desde as suas origens e assim deve ser considerado pelo TFR4, se a instituição quiser respeitar a Constituição”, alertou.

 

 

Para Carol, outras arbitrariedades também devem ser observadas, como um pré-julgamento, publicidade seletiva, negação de documentos e oitiva apenas de testemunhas que comprometem o governo Lula. “O caso Tecla Durán (referência ao ex-advogado da Odebrecht e da UTC, que fez sérias denúncias em relação à delação premiada) prova que a delação premiada é uma fraude e comprova a perseguição política da Lava Jato para retirar o líder de todas as pesquisas da corrida eleitoral de 2018. Não se está buscando o fato, mas midiatizando e tornando Lula culpado, independente do fato”, acrescentou.

 

Ela ainda esclareceu que, apesar da celeridade do TRF4, não poderá haver impugnação da candidatura do ex-presidente Lula, visto que ele não é ainda candidato, o que se dará só em agosto de 2018. “Teremos Lula na corrida. Eleição sem Lula é fraude”, concluiu repetindo um bordão entoado pelos participantes.

 

Muitos Simões Bacamartes

 

Citando a obra “O Alienista”, de Machado de Assis, o professor da Escola de Direito e pesquisador da PUCRS, José Carlos Moreira da Silva Filho, que integra a Frente Brasil de Juristas pela Democracia/RS, lembrou o personagem Simão Bacamarte, que depois de tentar diferentes situações, totalmente destituídas de provas para trancafiar as pessoas na chamada Casa Verde, acabou por descobrir que, ao final, a opinião que emitiam dele não tinha a ver como o consideravam de fato, mas por medo de serem punidos. “Na Justiça hoje, há vários Simões Bacamartes”, disse ele.

 

Para o jurista, a condenação de Lula, tal qual os presos de Bacamarte, é um absurdo. Segundo ele, não há provas do que ele cometeu, nem de quando ou como cometeu. O processo, salientou, fala que aconteceu em algum momento, baseado em fatos imaginários para provar um terceiro fato também imaginário. “É preocupante ver uma decisão como esta, e ainda constatar que a única prova alegada não vale como prova, porque se trata de um réu que depois de mais de um ano preso, e que durante todo este tempo negando os fatos, confessa finalmente que foi feito acerto e então garante prisão domiciliar”.

 

Nossa luta é pela democracia

 

De acordo com José Carlos, muitos membros do Judiciário e do Ministério Público não concordam e estão envergonhados pela atuação de alguns agentes públicos que transformam a necessidade de provas num balcão de negócios para pressionar os que estão presos a negociar suas liberdades ao dizerem o que se encaixa nas narrativas estabelecidas, sem provas dos fatos. “Infelizmente esse é o caminho que estamos indo, para a punição sem provas, e aí se incluem os movimentos sociais”, alertou.

 

Para ele, desde o impeachment esse caminho vem se mostrando um processo fraudulento e a rapidez do voto revisor é mais um movimento nesta direção. “Justamente por se tratar de tema tão relevante, exigiria cautela, cuidado, mas, ao contrário, está sendo feito com rapidez”.

 

Moreira destacou que esse processo jurídico faz parte de um “carnaval midiático” contra o ex-presidente Lula, que tem se caracterizado pela ação de juízes que se manifestam à imprensa fora dos autos e por comportamentos que fogem ao padrão do judiciário, mas que são influenciados pelo calendário político-eleitoral. “Quantas apelações foram julgadas no período de férias coletivas do Tribunal?”, questionou o jurista, referindo-se à decisão do TRF4 de marcar o julgamento para o dia 24 de janeiro.

 

O jurista lembrou ainda que, ao fim e ao cabo, a luta de todos é pela democracia, e não por algum partido ou alguma pessoa. “A defesa é da democracia, já rompida com o impeachment da presidente Dilma e que agora se aprofunda”, concluiu.

 

Antes do encerramento, o advogado Mário Madureira anunciou o lançamento de um manifesto, fortalecendo a agenda de resistência que se estenderá até o dia 24 de janeiro.

 

Além da CUT-RS, estiveram presentes na aula pública várias centrais e entidades, como CTB, UGT, Intersindical, CMP, FUP, Ocupação Zumbi dos Palmares, UNE, UJS, CONAN e Advogados para a Democracia, além do ex-ministro Miguel Rossetto, dos deputados estaduais Tarcísio Zimmermann (PT), Altemir Torteli (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) e dos vereadores Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Scarbosa (PT), dentre outros.

 

Fonte: CUT-RS com o Sul21